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II SÉRIE — NÚMERO 127

POLÍCIA JUDICIARIA OIHECTORIA-GERAL (OSOI)

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP José Magalhães e José Manuel Mendes sobre criminalidade participada à Polícia Judiciária.

Aspectos trato ■ silentes

1 — Criminalidade global.

No ano de 1983 houve 68 173 participações registadas em relação a 51 299 no ano de 1982, o que corresponde a um incremento de 32,9 %. O valor indicado é o mais elevado dos últimos 8 anos.

Aquele acréscimo foi mais significativo na Subins-pecção de Portimão- e Directorias do Porto e Coimbra, com um incremento, respectivamente, de 47 %, 40 % e 36,2 %. O acréscimo na Inspecção de Tomar não é tomada em linha de conta, uma vez que o departamento só foi inaugurado em 9 de Junho de 1982.

Para o acréscimo da criminalidade participada à Polícia Judiciária contribuiu sigruffoatívamente a entrada em vigor do novo Código Penal, que agravou a penalização de alguns tipos de crimes, nomeadamente o furto.

2 — Infracções com maior incidência.

2.1 —Emissão de cheques sem cobertura — sofreu um acréscimo de 39,7 % relativamente ao ano transacto, atingindo o montante de 12 250 participações.

2.2 — Furto em veículos — sofreu um acréscimo de 169,8 %, atingindo o montante de 8928 participações, tendo sido uma das infracções para cujo aumento do número de participações entradas na Polícia Judiciária mais contribuiu a entrada em vigor do novo Código Penal.

2.3 — Furto qualificado com arrombamento — aumentou 20,8 % num total de 8590 casos, dos quais 3236 se registaram em residências.

2.4 — Burlas — uma das infracções com maior acréscimo em relação a 1982, com uma percentagem de aumento de 116,3 correspondente a 3355 casos. O grande acréscimo verificado neste tipo de infracção ficou a dever-se à entrada em vigor do novo Código Penal, que alterou a natureza da «burla em transportes» de contravenção para crime.

2.5 — Outros aumentos registaram-se nas participações relativas a «furto de veículos», injúrias, resistência ou desobediência às autoridades», «furto simples», «roubo» e «falsificações», com acréscimos, respectivamente, de 12,5%, 13,3%, 7,2%, 4,1% e 31,6%.

2.6 — Das 10 infracções com maior incidência só o «fogo posto» experimentou um decréscimo de 15,7 %, tendência que já se tinha feito sentir nos anos de 1981 e 1982.

3 — Criminalidade violenta.

3.1 — No seu conjunto a criminalidade violenta sofreu ura acréscimo de 33,9 %, apesar de a maior parte das infracções incluídas neste grupo ter sofrido uma diminuição em relação ao ano anterior.

3.2 — Os homicídios consumados continuam a registar um aumento preocupante, com 269 participações contra 220 em 1982 e 143 em 1981, o que se traduz num acréscimo de, respectivamente, 22,3 % c 88,1 % em relação ao montante de 1982 e 1981.

3.3 — Notou-se um aumento igualmente preocupante, 441,7 %, nos «outros assaltos à mão armada», que atingiram um montante de 260, dos quais 205 sc registaram em Lisboa, tendo destes 145 ocorrido nos meses de Abril a Julho.

3.4 — Os assaltos a bancos, embora tenham sofrido uma dirnimiição de 26,7 %, continuam com um número elevado, 33, só ultrapassado nos últimos 6 anos pelo ocorrido em 1982, em que se registaram 45 parricipações.

O mesmo ocorreu com os assaltos a prospectores bancários, que, apesar de terem sofrido uma diminuição de 27,3 %, registaram o segundo valor dos últimos 6 anos.

3.5 — Os assaltos a estações de correio e vagões--correio registaram um acréscimo de 100 % em relação ao ano transacto, quando em 1982 tinham registado uma diminuição de 40 %.

3.6 — Os assaltos a outros estabelecimentos de crédito registaram precisamente o mesmo valor do ano anterior, tendo os assaltos a farmácias continuado a decrescer com uma diminuição de 19,4 % em relação a 1982 e de 63,2 % em relação a 1981.

3.7 — Diminuições sensíveis verificaram-se nos assaltos a repartições de finanças e tesourarias da Fazenda Pública (3 ocorrências, quando em 1982 foram participadas 18) e nos actos de terrorismo e contra a segurança do Estado (5 casos contra 10 em 1982).

DSOI, 17 de Janeiro de 1984. — A Técnica Superior de 1 .* Classe, Maria Luísa Lumiar Ramos.

ANEXO I

Processos entrados na Policia Judiciária —1983

Ano