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II SÉRIE — NÚMERO 127

Requerimento n.a 2493/111 (1.*)

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 10 de Fevereiro último, durante uma intervenção que produzi na Assembleia da República e sobre o trânsito na estrade nacional n.° 1, no lugar da Asseiceira, freguesia e concelho de Rio Maior, a certo passo disse:

Quanto à rede viária, e como é do domínio público, a estrada nacional n.° 1 passa pelo meio de duas localidades do concelho de Rio Maior: Asseiceira e Alto da Serra.

Aplausos do PS.

Aqui sucedem-se os acidentes, as mortes. Para reflexão aludo que uma família de Asseiceira já perdeu 7 familiares nos últimos anos, na sua maioria menores, e por atropelamentos quase sempre motivados pelo excesso de velocidade de quem conduzia e pela incapacidade dos que deveriam velar pela integridade dos peões.

Nas horas de dor e perante a inoperância das entidades responsáveis, os populares ameaçam com cortes de vias, barricadas. Nesses momentos acenam-lhes com uma variante da EN n.° 1 que retirará a circulação automóvel das povoações. Mas o tempo corre e as mortes e os acidentes continuam!

Será que as povoações para a sua salvaguarda necessitarão de utilizar os meios ilícitos atrás referidos? Terão elas de deixar de ser pacíficas, ordeiras e acatadoras das leis vigentes para que os seus legítimos direitos sejam respeitados por quem tem obrigação de os garantir?

Vozes do PS: — Muito bem!

Posteriormente, e por informação prestada numa reunião na Câmara Municipal de Rio Maior, tive conhecimento de que o Ministério do Equipamento Social, Junta Autónoma de Estradas, decidira a construção em duas fases, de uma variante à estrada nacional n.° 1 entre Quebradas e Venda das Raparigas, sendo a primeira a compreendida entre Rio Maior e a Venda das Raparigas, continuando assim a circulação rodovária a processar-se pelo interior da povoação de Asseiceira.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Junta Autónoma de Estradas, que me informe se tem fundamento a informação prestada pela Câmara Municipal de Rio Maior e, a ser verdade, quais os critérios seguidos que levaram àquela decisão.

Assembleia da República, 29 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Requerimento n.* 2494/111 (1.*)

Ex."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a Escola Preparatória de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, dispõe de 15 salas de aulas;

Considerando que a frequência previsível para o próximo ano lectivo atingirá as 22 turmas;

Considerando, ainda, que por dificuldades até à data inultrapassáveis da rede de transportes escolares e públicos, não é possível aquela Escola funcionar em desdobramento:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me informe das medidas, e prazos respectivos, que o Ministério prevê aplicar a fim de resolver a falta de instalações naquele estabelecimento do ensino preparatório em Outubro próximo.

Assembleia da República, 29 de Maio de 1984.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS António da Costa acerca da construção do novo Hospital de Viseu.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Saúde de informar o seguinte:

1) Nesta data continua a ser considerada a cons-

trução do novo Hospital de Viseu. Todavia só se prevê a sua construção quando houver disponibilidades financeiras para o efeito, dado o enorme custo do investimento que, nesta data, se poderá prever da ordem dos 4,5 a 5 milhões de contos (custo final);

2) Está em curso a elaboração do plano director

da ampliação e remodelação do hospital existente;

3) De acordo com o que foi estabelecido na reu-

nião plenária de 20 de Janeiro de 1984, em Viseu, e homologado por S. Ex.° o Ministro da Saúde, a primeira prioridade prevê a construção de um bloco novo para a urgência, bloco operatório, unidade de cuidados intensivos e esterilização central.

Está em execução a programação deste bloco, que deverá ficar concluída dentro de 2 meses.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 3 de Maio de 1984.— O Chefe de Gabinete, Miguel Andrade.

MINISTÉRIO DA AGRICUlTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Amadeu Pires pedindo informações e elementos