30 DE MAIO DE 1984

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relativos à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e ao Complexo Agro-Industrial do Cachão (CAICA).

Em referência ao vosso ofício n.u 215/84 e em resposta ao assunto em epígrafe, junto se envia, conforme o solicitado no ponto 1, a documentação correspondente à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os--Montes (a).

No que respeita ao Complexo Agro-Industrial do Cachão (CAICA). cumpre a este Gabinete informa o seguinte:

a) A Administração do Complexo Agro-Industrial

do Cachão (CAICA) apresentou um plano de saneamento económico-financeiro da empresa, que foi objecto de parecer de uma comissão nomeada pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, cuja proposta foi estudada pelo Sr. Secretário de Estado da Alimentação e por S. Ex." o Ministro, que exarou um despacho favorável.

A proposta foi então enviada para a Secretaria de Estado das Finanças para parecer.

Neste momento, uma equipa de peritos está a desenvolver um estudo sobre a viabilidade da empresa, tendo concluído, para já, que o trabalho desenvolvido pela actual administração do CAICA na sua recuperação tem sido significativo.

A questão do financiamento põe-se fundamentalmente em relação aos custos de investimentos do matadouro (recuperação e instalações de frio), que são avultados, havendo necessidade de articular os esforços da banca, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Ministério das Finanças e do Plano para uma estratégia de saneamento da empresa.

O grupo de trabalho que está a estudar a proposta apresentada irá pronunciar-se em breve, resultando daí pistas para a solução do problema;

b) Esta questão divide-se em duas:

A institucional, que prevê a criação de sociedades filiadas por sectores de actividade em ordem a uma integração vertical desde a produção (agricultor) até à comercialização.

As cooperativas agrícolas são muito receptivas a esta participação, mas é fundamental, para que tal aconteça, que se verifique o saneamento económico-financeiro da empresa. Todo este processo envolverá acções de sensibilização para melhor articulação das cooperativas no novo esquema.

A de apoio, no sentido de auxiliar as cooperativas ao acesso de meios financeiros que lhes permitam o funcionamento pleno.

Aqui os serviços regionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação deverão ter um papel fundamental no fomento do associativismo como estrutura base para a recuperação da agricultura e gestão correcta das cooperativas, preparando-as, as^im, para a sua participação no esquema previsto.

Com os melhores cumprimentos.

(o) A documentação foi entregue ao deputado.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, 19 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, R. Duarte Lobo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Gaspar Teixeira sobre a conclusão das obras do Hospital Concelhio de Cabeceiras de Basto.

Sobre o assunto em epígrafe e para os fins tidos por convenientes, tenho a honra de informar V. Ex.a de que as obras de ampliação do Hospital de Cabeceiras de Basto ficaram inacabadas na altura da sua inauguração, há cerca de 20 anos, mas não foi ainda considerado como prioritário o seu acabamento.

Com efeito, o Gabinete de Instalações e Equipamentos da Saúde esclarece que o assunto será considerado in loco na agenda de trabalhos referente ao Norte do País.

Não está prevista qualquer verba para a obra na proposta do PIDDAC para 1984 e mesmo a obra da lavandaria, cujo equipamento já foi há muito adquirido, foi transferida já do PIDDAC de 1983 para o do ano corrente e aguarda execução.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Miguel Andrade.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) acerca do desmoronamento na ponte de Almaça, no Mondego, a montante de Penacova.

Ém resposta ao ofício referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social de