11 DE JULHO DE 1984

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4) Por que razão foram negadas as verbas requeridas pela Câmara Municipal de Setúbal para garantir a operacionalidade dos bombeiros municipais?

Assembleia da República, 10 de Julho de 1984. — Os Deputados do PCP: Francisco Manuel Fernandes — Anselmo Aníbal — Belchior Pereira.

Requerimento n." 2712/111 (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro do Governo, através dos Ministérios da Indústria e Energia e da Qualidade de Vida, a propósito do derrame que, proveniente da empresa SOPORCEL, recentemente afectou o mar e as praias da respectiva zona da orla marítima, uma informação sobre o seguinte:

1) Qual a causa e a natureza do referido derrame;

2) Quais os meios tecnológicos instalados e pro-

gramados para combate à poluição do meio efluente aquoso e aéreo;

3) Quais os níveis efluentes de descarga, nomea-

damente nos domínios específicos seguintes:

a) Grau de recuperação dos licores ne-

gros e reciclagem das águas de lavagem;

b) Matéria orgânica total (COT — car-

bono orgânico total) descarregada por dia;

c) Teores inorgânicos de sais de enxofre

(sulfuretos, tiossulfatos, sulfatos, etc.) ou sua carga global e específica nos efluentes aquosos;

d) Teores mercaptânicos descarregados

por dia para a atmosfera, grau de aproveitamento dos mercaptanos e sua conversão em solventes úteis, como o sulfóxido de dimetelo, etc;

e) Diagrama de aproveitamento de resí-

duos fibrosos e de tratamento e recuperação de licores negros;

4) Quais as sanções já adoptadas ou os respecti-

vos procedimentos relativamente aos responsáveis pelo ocorrido;

e ainda, relativamente a centrais térmicas, sobre o seguinte:

Quais os dispositivos existentes para aproveitamento dos gases sulfurosos, com vista a evitar as chamadas «chuvas ácidas», altamente nocivas, e quais os limites admitidos para o seu teor

na atmosfera, assim como quanto à presença de aromáticos (particularmente benzeno e policí-clicos).

Assembleia da República, 10 de Julho de 1984.— O Deputado do PSD, Silva Marques.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, temos a honra de comunicar a V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do CDS deliberou designar os Srs. Deputados abaixo mencionados para integrarem a Comissão Eventual de Análise dos Projectos de Lei sobre Baldios:

Henrique Manuel Soares Cruz. Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 5 de Julho de 1984.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, Hernâni Moutinho.

Aviso

Por despacho de 29 de Junho de 1984 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Maria Dulce Martins da Conceição, exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária do referido Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 29 de Junho findo, inclusive. (Não são devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 3 de Julho de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 26 de Junho de 1984 do director--geral dos Serviços Parlamentares:

Homologada a lista de classificações dos candidatos ao concurso de promoção a técnico profissional de BAD principal, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, n.° 5/84, de 20 de Fevereiro, e no suplemento ao Diário da Assembleia da República, 2* série, n.° 90, de 22 de Fevereiro de 1984:

Valores

1." Maria da Glória Pereira Sousa Silva

de Jesus Nobre ..................... 3,76

2.° Graciette de Carvalho Dias ......... 3,7

3.° Maria Teresa Lopes Alves Pereira

Borges ................................. 3,55

4.° João António da Cruz Ferreira ... 3,02

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Julho de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.