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II SÉRIE — NÚMERO 121

N.° 251/111 — Criação da freguesia de Tunes no concelho de Silves.

N." 252/111 —Criação da freguesia de Paredes do Bairro

no concelho de Anadia. N.° 253/III — Criação da freguesia de Fontes no concelho

de Abrantes.

N." 254/11 — Criação da freguesia de Carvalhal no concelho de Abrantes.

N.° 255/1II — Criação da freguesia de Atalaia no concelho da Lourinhã.

N.° 256/IH —Alteração ao Decreto n.° 48 297, de 28 da

Março de 1968 (limites da freguesia de Ponte de Vagos, com a anexação do lugar do Vale).

N.° 257/1II — Criação das freguesias de Verderena, Alto do Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina no concelho do Barreiro.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola ao requerimento n.° 1378/III (2.*), do deputado António Gonzalez (Indep.), sobre a construção de um dique de protecção para salvaguarda da vida da Reserva Natural do Paul de Arzila.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 1427/III (2.*), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o plano de construção de instalações escolares para os ensinos preparatório e secundário na freguesia de Rio de Mouro, Sintra.

Da (unta Nacional dos Produtos Pecuários ao requerimento n.° 1433/111 (2.a), do deputado João Abrantes (PCP), sobre o Complexo Avícola de Coimbra.

Da Secretaria de Estado do Trabalho ao requerimento n.° 1438/111 (2»), do deputado António Mota (PCP), sobre a situação da empresa NEDI — Indústria Química, S. A. R. L.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 1525/111 (2.°), do deputado António Gonzalez (Indep.), sobre um abaixo-assinado de moradores e comerciantes da Rua de São Miguel, Avenida

Da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários ao requerimento n.° 1532/111 (2.*), do mesmo deputado, pedindo informações sobre que resposta pensava dai aos requerimentos do Sr. José Rodrigues Dias.

Do Ministério da Indústria e Energia (Delegação Regional do Porto) ao requerimento n.° 1544/111 (2.*), do mesmo deputado, sobre o lançamento nos esgotos da Câmara Municipal de Matosinhos de ácido sulfúrico pela empresa metalúrgica FACAR.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1581/IM (2.*), do deputado Jaime Ramos (PSD), sobre o apoio à produção de queijo do Rabaçal.

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola ao requerimento n.° 1597/111 (2.'), do deputado Cunha e Sá (PS), sobre situações de injustiça criadas pelo Decreto-Lei n.° 191-F/79, de 26 de [unho.

Da Direcção-Geral de Equipamento Escolar ao requerimento n." 1602/111 (2.*), da deputada Rosa Albernaz (PS), sobre diversos problemas de ensino que afectam Ovar.

Do conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 1609/111 (2.*), do deputado Daniel Bastos e outros (PSD), pedindo esclarecimentos sobre as razões que levaram a empresa a subvalorizar a transmissão das provas de velocidade em motos, rea-zadas em Vila Real, e as manifestações populares de regozijo pela ascensão à 1 .a Divisão Nacional de Futebol da equipa do Desportivo de Chaves.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à classificação dos candidatos admitidos ao concurso de acesso a redactor principal do quadro de pessoal.

DECRETO N.° 199/111

CffiAÇAO DA FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO DE VAGOS NO CONCELHO 0E VAGOS

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea /) do artigo 167.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

ARTIGO 1."

Ê criada no concelho de Vagos a freguesia de Santo António de Vagos.

ARTIGO 2.°

Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são:

A norte, partindo do meio das matas florestais nacionais, no ponto assinalado pelo marco n.° 1, segue o caminho da Loureira até ao extremo poente da propriedade de António Peralta, onde será colocado o marco n.° 2; continua, em linha recta imaginária, até ao extremo sul da propriedade de João Sarabando Júnior, marco n.° 3; continua, para norte, pela estrada nova do Lombo Meão até ao caminho do Chopre, onda se colocará o marco n.° 4; acompanha depois o dito caminho do Chopre até encontrar a vala do Chão Baixo, onde se coloca o marco n.° 5; segue por esta vala para norte até encontrar o caminho do Chão Franco, marco n.° 6; acompanha este caminho para nascente até encontrar a vala da Lagoa, onde se coloca o marco n.° 7; dirigindo-se para sul, acompanha a vala da Lagoa até à sua confluência com a vala do Juncal, que passa a acompanhar até à sua intercepção com o alinhamento do caminho que, partindo da estrada nacional n.° 109, limita pelo norte a chamada «Quinta do José da Loura», marco n.° 8; do marco n.° 8 atrás referido segue em linha recta imaginária, segundo o alinhamento já definido, até à estrada nacional n.° 109, onde esse caminho nasce, marco n.° 9; atravessando a estrada nacional, segue pela estrada das Folsas até encontrar o rio Boco, ponto que se assinala na carta topográfica junta com o marco n.° 10;

A nascente, acompanha o rio Boco desde o marco n.° 10 até ao marco n.° 11, que se coloca na intercepção do alinhamento do caminho de Car-dieis com este rio;

A sul, segue o caminho de Cardieis, que circunda a Quinta da Mónica pelo sul, até este encontrar o caminho do Barrinho, onde se coloca o marco n.° 12; segue depois pelo caminho do Barrinho até à estrada nacional n.° 109, onde se coloca o marco n.° 13; atravessando esta estrada nacional, segue pelo caminho das Carreirinhas e Cavadas até ao ponto da bifurcação para os lugares da Lomba e da Vigia, onde se coloca o marco n.° 14; continua para poente, seguindo uma linha recta imaginária, passando pelo sul das propriedades de Joaquim António Novo e herdeiros de João Costa, até ao marco n.° 15,