II Série — Número 39

Sexta-feira, 7 de Março de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.* 7/IV (assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens como reserva natural):

Relatório da Comissão de Equipamento Social e Ambiente.

Projectos de lei:

N.°* 61/IV. 88/IV, 89/IV. 149/IV, 150/IV. 151/IV e 153/IV:

Relatório da Comissão de Juventude.

N.° 153/IV (regime jurídico das associações de estudantes do ensino médio e superior):

Propostas de aditamento (apresentadas pelo (PRD).

N." 157/1V — Criação da freguesia de Casas do Soeiro, concelho de Celorico da Beira (apresentado pelo PSD).

N.° 158/1V — Criação da freguesia de Celorico da Beira--Gare, concelho de Celorico da Beira (apresentado pelo PSD).

N.° 159/IV — Lei de bases do sistema educativo (apresentado pelo PSD).

Requerimentos:

N." 760/lV (!.•) — Do deputado Manuel Monteiro (CDS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a redução do tempo de duração do serviço militar obrigatório.

N.° 761/IV (1.") — Da deputada Margarida Tengarrinha (PCP) ao conselho de gerência da RTP, E. P., sobre o não cumprimento da Lei n.° 17/85, de 17 de Julho.

N.° 762/IV (!.•) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) aos Ministérios das Finanças, da Indústria e Comircio. da Educação e Cultura e do Plano e da Administração do Território acerca de medidas a tomar no sentido do reforço da competência nacional no campo da ciência e da tecnologia.

N.° 763/IV (1.*) —Do deputado Miguel Relvas (PSD) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre a conclusão da Estação de Tratamento de Afluentes do Alviela e sobre projectos para a despoluição dos rios Alviela e Nabão.

N." 764/1V (!.*) — Dos deputados Miguel Relvas e António Tavares (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre uma conferência a produzir na Escola Secundária de Mouzinho da Silveira, em Portalegre.

N." 765/IV (!.•) — Do deputado António Tavares (PSD) ao Instituto de Damião de Góis solicitando o envio do estudo «Relação entre violência e os meios de comunicação social».

N." 766/IV (l.') — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Integração Europeia solicitando o envio de um exemplar do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

N." 767/IV (!.') — Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando o envio dc um exemplar do Projecto Minerva e respectivos estudos complementares.

N." 768/1V (1.') — Dos mesmos deputados è Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional solicitando o envio do Programa de Desenvolvimento Regional apresentado por Portugal a Comissão das Comunidades e respectivo parecer do Comité do FEDER.

N." 769/IV (1.*) — Do deputado Armando Lopes (PS) ao Ministério da Justiça sobre a criação da comarca de Nelas.

N." 770/IV (1.') —Do deputado Mendes Bota (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do Instituto Politécnico de Faro e da Universidade do Algarve.

N.° 771/IV (!.•) —Do deputado Carlos Lage (PS) ao Governo relativo à suspensão dos vencimentos do Prof. J. Tavares de Sousa.

N.° 772/IV (!.*) — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a homologação da eleição para o cargo dc director do Hospital Distrital de Castelo Branco.

N.° 773/IV (I.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das urgências nos centros de saúde concelhios.

N." 774/1V (!.") — Do deputado Sousa Pereira (PRD) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação dos moradores do imóvel do Recolhimento dc Nossa Senhora das Dores e São |osé do Postigo do Sol.

N.° 775/1V (1.*) — Do mesmo deputado à mesma Câmara Municipal sobre possíveis irregularidades na atribuição de casas do Bairro da Quinta da Mitra.

N.° 776/1V (1.°) —Do deputado Dias de Carvalho (PRD) à Conservatória do Registo Civil e do Notariado de Belmonte (Castelo Branco) relativo à entrada em funcionamento do Registo Predial de Belmonte.

N.° 777/IV (1.°) — Do deputado Bartolo Paiva Campos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre formação de professores primários.

N.° 778/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério ucerca do encerramento das escolas do magistério primário e das escolas de educadores de infância.

N.° 779/IV (!.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo aos centros integrados de formação de professores nas universidades.

N." 780/IV (1.*) — Dos deputados António Paulouro e Barros Madeira (PRD) ao Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura, respectivamente, sobre a tuberculose cm Portugal e sobre a entrega das cantinas escolares do ensino pré-primário e primário às câmaras municipais.

N." 781/IV {!.') — Do deputado José Coelho Passinhas (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca da segurança da Escola Preparatória e Secundária dc Alcochete.

N.° 782/IV (1°) — Do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD) ao Governo relativo à situação da em-