II Série — Número 52

Quarta-feira, 16 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projecto de feJ n.° 177/IV:

Alteração às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitária (apresentado pelo PRD).

Pro|ecto de resolução n.* 18/IV:

Proibição de fumar no hemiciclo da Assembleia da República [apresentado pelos deputados Carlos Lage (PS), Maria Santos (Indep.) c António Capucho (PSD)].

Ratificação n.° 68/IV:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação, pela Assembleia da República, do Decreto-Lei n.° 69/86, de 27 de Março.

Requerimentos:

N.° 1071/1V (!.') — Do deputado Barros Madeira (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre notícias veiculadas pela imprensa acerca de uma futura Universidade do Mar no Norte do País.

N." 1072/IV (1.*) — Dos deputados Sá Furtado e Arménio Ramos de Carvalho (PRD) è Electricidade de Portugal (EDP). E. P., solicitando informações sobre consumos de energia eléctrica e respectivos custos verificados nas escolas preparatórias e secundárias do País nos anos de 1984 c 1985.

N." 1073/lV (t.') — Dos mesmos deputados aos Ministérios da Indústria e Comércio e da Educação e Cultura sobre a adopção de tecnologias energéticas alternativas nas escolas do País.

N.° 1074/IV (1.°) — Do deputado Costa Carvalho (PRD) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações sobre mandatos de busca a rádios locais.

N." 1075/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da concessão dc frequências à Rádio Renascença.

N.ü' 1076/1V (1.*) e 1077/1V O.") — Do mesmo deputado, respectivamente ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Adjunto e para os Assuntos Parlamentares c ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitando o envio de documentação relativa às rádios locais.

N." 1978/IV (!.•) —Do deputado António Sousa Pereira (PRD) ao Ministério da Educução e Cultura rclntivn-mente a apoios à investigação no campo da matemática.

N.° 1079/1V (1.°) — Do mesmo deputado ã Câmara Municipal do Porto sobre a preservação da Quinta de Riba de Ave-Pai-que Urbano do Porto.

N.° 1080/1V (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da lustiça acerca das actividades da empresa D1ACOR. sediada na cidade do Porto.

N.° 1081/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a entrada em território espanhol de forças da Guarda Nacional Republi-

cana em Vilar Formoso durante a greve dos camionistas TIR,

N.° 1082/IV (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da possível permanência de Viorel Trifa em Portugal.

N.° 1083/IV (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativamente à vinda a Portugal de um representante de (can Claude Duvalier pura apresentar uma proposta para a sua fixação no nosso país.

N." 1084/1V (I.0) — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério dos Obras Públicas, Transportes c Comunicações sobre despedimentos na CP, em consequência do desastre dc Alcafache.

N.° 1085/1V (1.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o «cartão dourado» instituído pela CP.

N.° 1086/1V O.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério ainda sobre o acidente de Alcafache.

N.° 1087/IV (1.a) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca do funcionamento das estações dos CTT em Cavês (Cabeceiras de Basto), Vilarandelo e Le-bução, no distrito dc Vila Real.

N." 1088/IV (!.') — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Bragança sobre a poluição da ribeira de Aveleda, em Bragança.

N." 1089/1V (I.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura solicitando informações sobre o funcionamento da Escola do Ensino Preparatório e Secundário de Meda.

N." 1090/IV (1.°) —Do deputado Raul lunqueiro (PS) à Secretaria de Estado do Turismo pedindo o envio de documentação relativa a projectos turísticos da Região da Beira Alta.

N." 1091 /IV (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a degradação do Hospital Regional de Viseu.

N.° 1092/IV (1.") — Do deputado Armando Fernandes (PRD) à Secretaria dc Estado da Administração Pública acerca do indeferimento de um pedido de integração na função pública.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior aos requerimentos n." 47/1V (1.*) e 83/IV O."), apresentados, respectivamente, pelo PCP e pelo PRD. sobre o Instituto Português dc Oncologia do Porto.

Do Ministério da Agricultura. Pescas c Alimentação ao requerimento n." 76/IV (1.'). dos deputados Octávio Teixeira e Anselmo Aníbal (PCPt. sobre a criação de um Instituto Português de Conservas de Peixe.

Da Câmara Municipal de Castelo Branco ao requerimento n." 150/IV (1.*). do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre verbas despendidas na abertura de furos para captação de água.

Da Secretaria de Estado do Ensino Suoerior ao requerimento n.° 161/IV (1.'). dos deputados lorge Lacão e losé Frazão (PS), sobre as Escolas Politécnicas de Santarém, Tomar c Abrantes.