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II SÉRIE— NÚMERO 52

pretendam repetir essa actividade, perante a carência de fontes de recrutamento de pessoal especializado e outros.

Assim sendo, ao abrigo dos termos regimentais em vigor, solicita-se que o Ministério da Educação e Cultura informe:

1) Se as notícias vindas na imprensa diária são fundadas;

2) Se sim, qual vai ser a atitude desse Ministério;

3) Se não lhe parece razoável que o esforço neste sentido deve ser feito com prioridade na Universidade do Algarve.

Assembleia da República, 10 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Barros Madeira.

Requerimento n.* 1072/IV (1.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os consumos de energia eléctrica nas escolas preparatórias e nas escolas secundárias são, por um lado, indicativo da qualidade do ensino e de um mínimo de conforto a que as crianças e jovens têm naturalmente direito e, pelo outro, evidenciam o resultado de uma política de poupança e de diversificação energética. Acresce que há interesse em avaliar o modo como são tratadas as diferentes regiões do País, atendendo, entre outros aspectos, às assimetrias regionais de natureza natural social e económica e às diferenças climáticas.

Neste entendimento e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis vimos requerer à Electricidade de Portugal (EDP), E. P., que nos sejam fornecidos cs consumos de energia eléctrica e os respectivos custos verificados nos anos de 1984 e 1985 nas escolas preparatórias e secundárias do País.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Armênio Ramos de Carvalho.

Requerimento n.* 1073/1V (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O recurso a fontes de energia renováveis tem vindo a ser considerado medida prioritária na necessária diversificação e independência energética nacional, na poupança de divisas e aumento de mais-valia produzida regionalmente. É também ponto pacífico deverem ter o Governo e a Administração Pública conduta pioneira, de pedagogia demonstrativa, nesta matéria.

A riqueza em biomassa de extensas regiões florestais do País deve ser convenientemente aproveitada — pensa-se nomeadamente na produção de calor a utilizar nas cozinhas e aquecimento das escolas primárias, preparatórias e secundárias.

Sendo assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através dos Ministérios da Indústria e Comércio

e da Educação e Cultura, que nos informe e, se for case disso, nos forneça:

a) Estudos de índole técnico-económica já efectuados para substituir o calor gerado por electricidade ou gás por calor originado pela biomassa;

b) Casos concretos de instalação de equipamento de queima de matéria lenhosa; e

c) Objectivos governamentais neste capítulo.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio Ramos de Carvalho.

Requerimento n.' 1074/1V (1.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte esclarecimento:

Para além do caso da Rádio Impacto (Montijo) quantos mais mandatos de busca foram ou estão para ser passados às rádios locais a operar em todo o País?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Costa Carvalho.

Requerimento n.* 1075/IV (1.')

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:

1) Quando foram formulados, e para que fins, os pedidos da Rádio Renascença com vista à obtenção de mais frequências?

2) Quantas e quais as frequências atribuídas?

3) Qual a potência dos emissores correspondentes?

4) Qual o fundamento legal daquela atribuição?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Costa Carvalho.

Requerimento n.* 1076/1V (1.°)

Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares uma relação completa dos pedidos de licenciamento e atribuição de frequências destinadas a rádios locais, ou outras, entradas nesse organismo e que se encontram pendentes, a aguardar legislação adequada.

Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Costa Carvalho.