II Série — Número 82

Terça-feira, 1 de Julho de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Decreto n.° 22/IV:

Alienação de bens do Estado em empresas de comunicação social.

Resolução:

Dá assentimento à viagem oficial de S. Ex.° o Presidente da República a França (Estrasburgo, Parlamento Europeu) entre os dias 6 e 9 do mSs de Julho.

Deliberação n.° 21-PL/86:

Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Propostas de lei:

N.° 28/IV (regime do estado de sitio e dc emergência): Parecer do Governo Regional da Madeira.

N.° 33/IV —Alterações à Lei n.° 39/80, dc 5 de Agosto (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores) (apresentada pela Assembleia Regional dos Açores).

Projectos de lei:

N.° 10/IV (revogação da lei das rendas e de alterações urgentes ao regime jurídico do arrendamento, com vista à garantia do direito à habitação):

Relatório e parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente sobre o projecto de lei.

N." 58/IV e 124/IV (regime do estado de sítio e de emergência):

V. Propostas de lei.

N.° 174/IV (regime jurídico dos baldios):

Proposta de substituição (apresentada pelo deputado independente Ribeiro Telles).

N.° 252/IV — Elevação da vila de Mangualde à categoria

de cidade (apresentado pelo PS). N.° 253/1V— Elevação da vila de Tondela à categoria

de cidade (apresentado pelo PS).

Ratificação n.° 84/1V:

Requerimento do PS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° I40-A/86, dc 14 de Junho.

Raqusrtoiejtâos:

N.° 1803/1V (I.') —Do deputado Virgílio Carneiro (PSD) ao Ministério do Plano e da Administração do Território pedindo informações sobre projectos existentes, sua viabilidade, previsão temporal de construção e respectivas comparticipações em relação ao concelho de Vila Nova de Famalicão.

N.° 1804/IV (1.°) —Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) à Procuradoria-Geral da República sobre a aplicação da recente lei de amnistia aos políticos que violaram a Lei n." 4/83.

N.° 1805/IV ().') —Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério das Finanças solicitando cópia do parecer da Inspecção-Geral de Finanças sobre as contas da RTP, E. P., relativas ao ano de 1984.

N.° 1806/1V (l.") — Dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação c Cultura sobre a intervenção do conselho directivo da Escola Secundária do Cerco do Porto no processo eleitoral para a associação de estudantes da referida Escola.

N." 1807/IV (1.°) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio pedindo o envio de diversa documentação.

N.° 1808/IV (!.') — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Alimentação sobre a situação do Complexo Agro-Industrial do Cachão.

N.° 1809/IV ().a) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Indústria acerca da situação da indústria extractiva em Trás-os-Montes.

N." 1810/IV (1.°) —Do deputado José Cesário (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude sobre a situação na delegação de Viseu do FAOJ.

N." 1811/IV (l.')-Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério da Indústria e Comércio acerca da situação da empresa ARGILEX, no concelho de Ansião.

Respostas a requerimentos:

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 19/ IV (1.*), do deputado Marques Mendes (PRD), sobre a programação prevista para a construção de vias rápidas.

Da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional ao requerimento n.° 178/IV (l.°), da deputada Margarida Tcngarrinha (PCP), sobre o problema das trabalhadoras da fábrica CONCENTRAL.

Da Junta Autónoma de Estradas ao requerimento n.° 219/ IV (t.°), do deputado Machado Lourenço (PSD), sobre o estado de conservação da ponte do Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira.

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 224/IV (1.*), do deputado Manuel Martins (PSD), sobre obras de beneficiação da estrada nacional n.° 108.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 227/IV (!.'), do deputado Carlos Pinto (PSD), sobre o Plano dc Rega da Cova da Beira.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 248/IV (1.*), do deputado Marques Mendes (PRD), sobre o alcatroa-mento do troço de estrada entre a barragem de Montargil e a povoação do Couço.

Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.° 272/IV (1.°). do deputado João Abrantes (PCP), pedindo informações sobre quais os apoios a conceder à Cooperativa dc Educação e Recuperação das Crianças Inadaptadas (CERCJ).