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II SÉRIE — NÚMERO 100

Mais podemos informar que a ETAR de Figueira dos Cavaleiros tem previsto o seu inicio no próximo ano, isto porque não dispomos de qualquer apoio, sendo a sua integral efectivação da responsabilidade desta autarquia.

Crente de ter assim feito os necessários esclarecimentos sobre o assunto, apresento os meus melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Ferreira do Alentejo, 4 de Agosto de 1986. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2022/IV (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a situação da ribeira de Figueira, no concelho de Ferreira do Alentejo.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 4779, de 14 de Julho de 1986, tenho a honra de transcrever o despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais:

Informe-se a Sr.a Deputada Maria Santos, através do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que sendo a DGRAH um organismo da SEARN não se justifica duplicar os requerimentos sob o mesmo assunto, um dirigido à tutela e outro ao organismo tutelado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 26 de Julho de 1986. —O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2079/IV (l.°), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o envio de documentação relativa à lagoa de Óbidos.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 4933, de 17 de Julho de 1986, tenho a honra de informar que a vastidão da matéria abrangida no requerimento

da Sr.0 Deputada não permite a elaboração de uma resposta concreta, pois são inúmeros os documentos, dossiers, pareceres, etc, sobre a bacia hidrográfica da lagoa de Óbidos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 31 de Julho de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO

£x.m° Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2115/1V (1.°), do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre o envio de um documento.

Junto temos o prazer de enviar, conforme solicitação do Sr. Deputado Cláudio Percheiro (PCP), um exemplar do documento elaborado por esta CCRA, Estudo Demográfico da Região do Alentejo, vol. i.

Com os melhores cumprimentos.

Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, 5 de Agosto de 1986. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

Nota. — O documento citado foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.B o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2116/IV (Ia), do deputado Vidigal Amaro (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 5048, de 23 de Julho de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, um exemplar do documento elaborado pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Estudo Demográfico da Região do Alentejo, vol. i.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 6 de Agosto de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Note. — O documento referido foi entregue ao deputado.