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12 DE SETEMBRO DE 1986

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO Gabinete do Secretário de Estado

Ex."" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.05 2117 e 2118/ IV (1.°), respectivamente, dos deputados João Abrantes e José Magalhães (PCP), solicitando a publicação Fundo Social Europeu — Guia.

Em resposta aos ofícios de V. Ex.a n.°* 5049/86 e 5050/86, de 23 de lulho de 1986, que acompanhavam, respectivamente, os requerimentos n.M 2117 e 2118/IV, dos Srs. Deputados João Abrantes e José Magalhães (PCP), cumpre-me enviar em anexo dois exemplares da publicação referida em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado, 19 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — A publicação referida foi entregue aos deputados.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 2122, 2123 e 2124/IV (l.a), respectivamente dos deputados Francisco Miguel, Custódio Gingão e Belchior Pereira (PCP), solicitando o envio de um documento.

Em referência aos ofícios de V. Ex.a n.os 5854, 5055 e 5056, de 23 de Julho de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, três exemplares do documento elaborado pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Estudo Demográfico da Região de Alentejo, vol. i.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 6 de Agosto de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os documentos referidos foram entregues aos deputados.