20 DE NOVEMBRO DE 1986

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2 — Os pensionistats beneficiam do adicional previsto no número anterior, tendo como base a respectiva pensão, desde que residam nos distritos do interior de Portugal.

3 — Os beneficiários dos subsídios de desemprego têm um acréscimo de 15 %.

Art. 2.° Os valores inscritos anualmente no Orçamento do Estado como custos de interioridade serão sempre acrescidos dos valores determinados no artigo 1.°

Art. 3.° A presente lei entra em vigor no ano económico seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — Os Deputados do PS: Raul Bordalo Junqueiro— Carlos Manuel Luís — Armando Lopes — Armando Vara — Aloísio Fonseca.

PROJECTO DE LEI N.° 298/IV elevação de arcozelo. a categoria de vila

Nos princípios deste século afirmava-se normalmente que tinha existido na freguesia de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, mais precisamente no lugar de Enxomil, uma povoação romana assim como umas termas nas suas proximidades que estariam localizadas no lugar das Pedrinhas Brancas, encontro das três nascentes que formavam o rio Espírito Santo.

Muito embora não haja, até este momento, elementos comprovativos de tal afirmação, cujo conhecimento veio até aos nossos dias por via oral através de sucessivas gerações, não podendo esquecer que os lugares do Vale, Enxomil e Pedrinhas Brancas foram atravessados por uma estrada romana. A prová-lo está o aparecimento de vários objectos romanos e de vestígios da existência de uma necrópole no Alto da Vela, área de Enxomil.

Quanto às termas, sabe-se que Pedrinhas Brancas era um lugar convidativo para descansar. Foi nas suas proximidades que a rainha Santa Isabel repousou alguns dias e banhou-se nas águas milagrosas do rio Espírito Santo.

Ainda não se conseguiu determinar a origem do nome desta freguesia, que aparece já numa crónica que relata acontecimentos do ano 970.

A união de quatro povoações antiquíssimas (Enxomil, Mira, Vila Chã e Arcozelo) formou a freguesia de Santa Maria de Arcozelo. Não se sabe com precisão quando isso aconteceu, mas presume-se que tivesse sido no reinado de D. Sancho I.

A primeira igreja paroquial, que há conhecimento, foi construída entre os lugares de Arcozelo e Mira, a escassos 1000 m do mar, de onde era amplamente visível.

Devido à sua situação geográfica, foi várias vezes saqueada por piratas que desembarcavam na praia mais próxima, hoje lugar da Marinha, o mesmo acontecendo às povoações de Mira e de Arcozelo.

Devido a guerras, maltratos, saques e pestes, em meados do ano de 1300, a povoação de Arcozelo, que tinha ultrapassado a centena de habitantes, ficou reduzida apenas a onze, quase todos doentes e com poucos recursos. Apavorados, abandonaram as habitações

próximas da orla marítima e instalaram-se mais para nascente.

A igreja paroquial foi-se degradando, acabando mesmo por cair. O culto passou a fazer-se na Capela de São Miguel, no Buraco, por ser um lugar escondido dos saqueadores que vinham do mar.

A referida capela passou a igreja paroquial e a freguesia tomou a designação de São Miguel de Arcozelo.

À custa de persistente trabalho, esta terra foi prosperando e em 20 de Janeiro de 1518, o rei D. Manuel I concedeu-lhe foral, conforme registo nos Forais Novos da Estremadura.

Em 1758 contava já com 917 habitantes, distribuídos pelos lugares da Igreja, Espírito Santo, Vila Chã da Gândara, Corvo, Meio, Arcozelo, Mira, Sá ou Vela, Vale, Enxomil, Boavista e Vila Nova.

Foi comenda da Ordem de Cristo, tendo como último comendador o marquês das Minas.

No século xix Arcozelo teve um acentuado movimento cultural, muito especialmente no campo musical e teatral. Teve uma boa casa de teatro, duas tunas e vários grupos cénicos.

Permaneceram temporariamente nesta freguesia homens como Richard Thompson, fidalgo nobilíssimo da nação britânica, o rei D. Miguel, Paiva Couceiro, João Grave, Júlio Dinis, Eça de Queirós, Almeida Garrett, Alfredo Cortez e outros.

Os principais animadores culturais e urbanísticos de Arcozelo no século passado foram os irmãos Manuel e João Gomes, a quem muito se deve.

Aqui viveram e prosperaram ferreiros, pedreiros» ferradores, barbeiros, lavradores, moleiros, carreteiros, pisoeiros, lavadeiras, engomadeiras, gigueiros, leiteiras e outros.

Actualmente Arcozelo tem mais de 12 000 habitantes e 7866 eleitores.

Arcozelo é uma das freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia, uma das mais populosas, e onde se verifica um grande surto de desenvolvimento e progresso.

Possui boas potencialidades agrícola, industrial, comercial e turística.

Localiza-se na parte sul do concelho, ficando sensivelmente a meio das cidades de Vila Nova de Gaia e de Espinho.

Ê banhada pelo oceano Atlântico, tendo três praias (Miramar, Aguda e Granja), que são visitadas por milhares de veraneantes no Verão.

Arcozelo possui, nomeadamente, os seguintes equipamentos colectivos:

Saúde e assistência:

Posto de assistência médica dos Serviços Médico-

-Sociais; Duas clínicas privadas;

Vários consultórios médicos e laboratórios de análises;

Quatro farmácias (Miramar, Granja, Corvo e Boavista da Estrada), das quais uma está em serviço permanente;

Casa do Povo;

Centro de Dia de Terceira Idade; Associação de Socorros Mútuos.