20 DE NOVEMBRO DE 1986

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a esta por D. Manuel I, em 20 de Janeiro de 1518, incluía todas as freguesias do actual concelho de Gaia, excepto Avintes e Crestuma, que na altura tinham o título de «couto».

É curioso notar que até Grijó e Pedroso, que também eram coutos, foram também mencionados no foral.

O único vestígio que hoje resta do couto de Avintes é a «Pedra de Audiência», considerada monumento nacional, na qual está gravada a data de 1742, prova que, nessa data, ainda era exercida justiça autónoma no referido couto.

Avintes chegou a ser concelho entre 1832 e 1837.

A freguesia de Avintes possui mais de 15 000 habitantes e 8457 eleitores, sendo uma das maiores freguesia do concelho de Vila Nova de Gaia e uma das que mais tem progredido nos últimos anos no plano económico, social e cultural.

Cultura, educação e desporto. — A acção cultural de Avintes é das mais relevantes a nível local, regional e nacional, especialmente no campo do teatro amador, onde as colectividades locais têm sido distinguidas com vários prémios nacionais.

A freguesia possui diversas associações de carácter cultural, recreativo e desportivo, tais como: Grupo de Mérito Dramático Avintense, Clube Recreativo Avintense, Associação dos Plebeus Avintenses, Associação Recreativa Os Restauradores Avintenses, Associação Recreativa e Cultural de Avintes, Banda Musical de Avintes, biblioteca permanente no edifício do quartel dos Bombeiros Voluntários de Avintes, patrocinada pela Fundação Calouste Gulbenkian, Futebol Clube de Avintes, com diversas modalidades, destacando-se as do futebol e atletismo, Sociedade Columbófila de Avintes, Núcleo Columbófilo Avintense, Corpo Nacional de Escutas (agrupamento n.° 462 de Avintes).

Tem uma sala de espectáculos para teatro e cinema, com cerca de 800 lugares.

Existem em Avintes dois jardins-de-infància e sete escolas primárias.

Saúde e assistência. — Possui um posto de assistência médica dos Serviços Médico-Sociais, vários consultórios médicos privados, duas farmácias, um laboratório de análises clínicas e um posto de socorros.

Existem ainda algumas instituições de solidariedade social, designadamente a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Avintes, a Associação de Socorros Mútuos Restauradora Avintense e as Conferências de São Vicente de Paulo.

Indústria, comércio e serviços. — A freguesia de Avintes tem uma grande industrialização, sendo a mais relevante a indústria de calçado, com 57 fábricas, ocupando a mão-de-obra de 3000 trabalhadores e com uma produção diária estimada em cerca de 25 000 pares de sapatos.

Ê aqui que se encontra sediada uma das maiores e mais bem equipadas fábricas de calçado do País, a Ara Portuguesa, que tem mais de 600 operários e que produzem mais de 6000 pares de sapatos por dia, estando para breve a instalação de novas linhas de montagem equipadas com robots comandados electronicamente. .

A indústria de estofos é também bastante significativa, contando presentemente com 36 empresas, nas quais trabalham mais de 400 trabalhadores.

É ainda em Avintes que se encontra localizada uma das maiores fábricas de vidro nacional, a Barbosa & Almeida, S. A. R. L., assim como as instalações fabris do Grupo Sogrape, as quais absorvem uma significativa mão-de-obra avintense.

Além destas indústrias mais significativas, existem ainda indústrias de metalurgia, carroçaria, marcenaria e ourivesaria.

Está em estudo a instalação na freguesia de um parque industrial, que vai permitir um ainda maior desenvolvimento industrial.

A actividade comercial está em franco desenvolvimento, existindo múltiplos estabelecimentos comerciais, desde mercearias a casas de miudezas, de pronto--a-vestir a meteríais de construção, de electro-domésticos a mobiliário e ainda um mercado semanal.

Esta freguesia é rica em artesanato, designadamente em obras de marcenaria, entalhador e olaria, sendo a mais célebre a famosa broa de Avintes, fabricada ainda por processos artesanais.

Destaca-se igualmente a existência de cinco res-turantes, quinze cafés e cinco confeitarias.

Avintes possui ainda uma estação dos CTT, vários, postos públicos de telefone e uma agência bancária da União de Bancos Portugueses.

Transportes e comunicações. — A povoação de Avintes é servida por três empresas de transportes: Auto--Viação de Avintes, Alberto Alves de Sousa & Filhos e Oliveira Fernandes & Filhos.

Possui uma razoável rede viária, que lhe permite o acesso fácil às localidades limítrofes.

Património monumental e artístico. — Avintes tem um notável património monumental e artístico, destacando-se: monumento à padeira de Avintes, da autoria do escultor avintense Henrique Moreira; monumento ao atleta, único no País; monumento ao missionário P.e José Araújo, natural de Avintes; busto do Dr. Adelino Gomes, insigne médico e benemérito da freguesia, todos estes da autoria do escultor avintense Manuel Pereira da Silva.

Avintes possui ainda um parque biológico municipal, criado com a finalidade de preservar algumas espécies da natureza, não só animal como vegetal, em vias de extinção. Existe no parque um circuito de manutenção.

Tem igualmente uma sede de junta de freguesia, um moderno quartel de bombeiros, com um bom parque de viaturas, uma igreja paroquial, um salão paroquial e um cemitério com capela e morgue.

Face ao exposto, fica demonstrado que Avintes preenche e ultrapassa os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila.

Nesta conformidade, o deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República e Palácio de São Bento, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PSD. Manuel Moreira.