20 DE NOVEMBRO DE 1986

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Paula, grupos de bem fazer e uma secção de dadores benévolos de sangue.

Património monumental e artístico. — Existem nesla comunidade significativos exemplares de construções de séculos passados, designadamente algumas casas solarengas, de que se destaca o Solar dos Condes dc Resende, que é propriedade municipal e se destina a museu arqueológico e etnográfico.

Um belo exemplar de construção da metalurgia de ferro destinado à audição de música. Um curioso coreto de influência italiana constitui um exemplar único na Península Ibérica.

Fontes artísticas de várias épocas emolduram vários locais.

Face ao exposto, fica demonstrado que Canelas preenche e ultrapassa os requisitos da Lei n.° 11 /82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de Vila.

Nesta conformidade, o deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n." 1 do artigo 170.° da Constituição da República, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Canelas, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República e Palácio de São Bento, 18 de Novembro de 1986.— O Deputado do PSD, Manuel Moreira.

PROJECTO DE LEI N.° 301/IV

elevação dos carvalhos a categoria oe vila

A povoação dos Carvalhos e seus lugares limítrofes, inserida na freguesia de Pedroso, do concelho de Vila Nova de Gaia, e da qual tem um sexto da sua população total, que ronda os 35 000 habitantes, constitui, desde tempos imemoriais, o centro convergente da região sul do concelho gaiensc, afluindo a ele, por razões diversas, gentes dos mais variados quadrantes geográficos.

Atravessada noutros tempos pela estrada romana que ligava Lisboa a Braga, posteriormente apelidada de estrada real, é no presente atravessada por três grandes vias, a ex-estrada n.° 1, a actual estrada n.° 1, Porto-Lisboa, com um novo traçado que data desde 1940, e, ainda, a Auto-Estrada do Norte, tendo--se feito nos Carvalhos um nó rodoviário que é um remate de quinze quilómetros da auto-estrada vinda da cidade do Porto, sem qualquer pagamento de portagem, dada a necessidade de escoamento rápido do trânsito que passa pelos Carvalhos.

£ terra de existência remota, sita na zona de influência do milenário Mosteiro de Pedroso, que data da fundação da nacionalidade portuguesa, e na vertente nascente do monte do Murado, que foi terra povoada desde os tempos pré-históricos, o que é comprovado pelas recentes descobertas de importante espólio arqueológico.

Este monte, também chamado Parque de Nossa Senhora da Saúde, e esse outro que lhe fica ao lado, o Parque de São Bartolomeu, constituem fontes de turismo obrigatório para quem visita o Norte e são hoje terminal de variadíssimas excursões de todo o país.

Sob o ponto de vista comercial, é a povoação dos Carvalhos servida por modernos e apetrechados estabelecimentos, onde tudo se vende e de tudo se compra, sem necessidade de recurso a outras áreas; não faltam os bons restaurantes e casas de pasto que servem a população local e as das regiões vizinhas, favorecidos que são pela existência de uma feira semanal, localizada no centro dos Carvalhos, em terreno próprio, amplo, higiénico, onde se fazem transacções da ordem dos milhares de contos, pois é dos mercados mais apetrechados do Norte do País, nomeadamente em gado bovino, caprino e porcino.

No que respeita a indústrias, nos Carvalhos e zonas limítrofes assistiu-se a uma autêntica explosão industrial, destacando-se as de fabrico de confecções, móveis, cofres, papel, gráfica, tapetes, transitários, materiais de construção, etc, já com forte poder de exportação.

Ê atravessada por inúmeras carreiras de transporte público que das cidades e vilas próximas transportam passageiros de todos os quadrantes, inclusive os que se dirigem aos Carvalhos, para os seus empregos, para os estudos, etc. Neste capítulo, esta povoação possui uma das maiores empresas de transporte público do País, com uma frota de 70 camionetas, a maioria de recente aquisição, tipo autopullmans, que fazem dezenas de carreiras por dia, com curtos intervalos, quer para as vizinhas cidades de Gaia e do Porto, quer para as zonas limítrofes (outras freguesias), e também contribuem para o desenvolvimento do turismo nacional e estrangeiro, levando no seu exterior a toponímia desta grandiosa povoação — Carvalhos.

No campo educativo, é uma zona de excepcional movimento cultural, pois tem no seu centro uma escola primária mista, com dez salas de aula, sendo, no entanto, rodeada por mais cinco escolas primárias, dentro da freguesia, num total de 40 salas de aula, ou seja, com mais de 800 alunos do ensino primário.

Nos Carvalhos está instalada uma escola preparatória com 750 alunos, distribuídos por 24 salas de aula, em edifícios próprios, numa área coberta de 1500 m2 e um terreno circundante, vedado, para este efeito adquirido, numa área de 30 000 m2, o que torna a maior escola preparatória do País. A seu lado há ainda a Escola Secundária dos Carvalhos, com 26 salas de aula, onde é ministrado o ensino até ao 12." ano a 1220 alunos de ambos os sexos, dos quais 1063 diurnos e 157 alunos de cursos nocturnos.

Ainda fazendo parte do complexo escolar dos Carvalhos, merece referência o Colégio Internato dos Carvalhos, com 1550 alunos mistos, nas categorias de internos, semi-internos e externos, também até ao 12.° ano, e ainda com cursos técnico-profissionais. Foi este Colégio escolhido para nele ser ministrado o curso técnico-profissional de Electrónica.

Em frente há um seminário católico, de modelares instalações a todos os níveis, onde iniciam os seus primeiros «passos» os futuros condutores da igreja e onde é prestada assistência religiosa, de culto, a milhares de fiéis que ali acorrem diariamente, com maior movimento aos sábados e domingos.

Há aqui um complexo agrícola e cultural, hoje chamado Lar Tuvenil, que em tempos pertenceu à Junta Distrital do Porto com o nome de Escola de