19 DE DEZEMBRO DE 1986

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Não se faz aqui referência à vultosa obra que está a ser iniciada no local onde funcionou o Serviço de Economato e onde existiam as denominadas «residências dos motoristas», por ser já do conhecimento geral.

1.3 — O acesso à documentação e informação estrangeiras tem vindo a ser reforçado com a aquisição de obras e o intercâmbio entre os vários parlamentos, com a criação de uma unidade de documentação europeia, permanentemente ligada ao Parlamento Europeu, e através, ainda, da aquisição de um computador, que permitirá à biblioteca aceder às bases de dados estrangeiras.

2 — O projecto de informatização da Assembleia da República, considerado condição para a sua eficácia e modernidade, está concluído e o concurso público vai ser aberto até ao fim do presente mês de Novembro.

3 — A abertura da Assembleia da República ao público está neste momento a ser preparada, cora a directa supervisão de S. Ex.° o Presidente da Assembléia da República, por vários serviços da Assembleia, tendo sido recolhido material para a elaboração de três filmes, encontrando-se em projecto um desdobrável sobre à Assembleia da República e as suas actividades e ainda uma revista com periodicidade mensal, que terá rubricas fixas destinadas a dar notícia de todos os aspectos de funcionamento da actividade parlamentar e das relações entre a Assembleia da República e as instituições parlamentares internacionais.

Secretaria-Geral da Assembleia da República, 13 de Novembro de 1986. — A Secretária-Gera], Maria do Carmo Romão.

Projecto de orçamento ordinário para 1987

RESUMO

1 —Encargos parlamentares: Em coou»

1.1 —Mesa da Assembleia da República ........................................................... 28 250

1.2 —Grupos parlamentares e comissões especializadas ....................................... 10 COO

1.3 —Deputados:

1.3.1 — Vencimentos ........................................................................................... 460 OCO

1.3.2 — Senhas de presença ................................................................................. 18000

1.3.3 —Ajudas de custo no País ........................................................................ 169 000

1.3.4 — Reembolso de transporte ....................................................................... 105 000

1.3.5 —Transportes (empresas) ............................................................................. 80000

1.3.6 — Comunicações ........................................................................................ 34 000 866000

1.4 —Subvenções (Lei n." 4/85, de 9 de Abril) ................................................ 10 000

13 —Delegações ou representações permanentes ................................................ 145 0CC

1.6 —Gabinetes de apoio:

1.6.1 — Presidente da Assembleia da República ................................................... 16650

1.6.2 — Grupos parlamentares ..............................................................................__95 500 i ]2 150

1.7 — Contribuição para organismos internacionais ................................................ 3 250

1.8 —Visitas de delegações ou missões internacionais .......................................... 25 000

1.9 — Publicações (Diário da Assembleia da República e separatas) ..................... 61 000

1.10 —Maquinaria e equipamento ........................................................................ _10000 j 270650

2 —Encargos com os serviços da Assembleia da República:

2.1 — Despesas correntes.................................................................................... 518 890

2.2 —Despesas de capital:

2.2.1 —Obras no Palácio de São Bento ............................................................... 165 000

2.2.2 — Melhoramentos nas instalações .................................................................. 2 000

2 2.3 — Maquinaria e equipamento ........................................................................ 110010

-_£"VY 795 900

3 —Serviços que funcionam junto ou dependem da Assembleia da República: 3.1 —Conselho de Imprensa:

3.1.1—Despesas correntes.................................................................................... 17 020

3.12 — Despesas de capital ................................................................................. 1 200 \g70n

3 2 —Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos:

3.2.1—Despesas correntes .................................................................................. 10 460

5.2.2 — Despesas de capital ................................................................................._200 10 660

3.3 —Comissão Nacional de Eleições:

5.5./ — Despesas correntes .................................................................................. . 10 430

3.3.2 — Despesas de capital ................................................................................._500 to 930

3.4 —Conselho de Comunicação Social:

3.4.1—Despesas correntes .................................................................................. 35 450

3.4.2 — Despesas de capital ................................................................................._1 000 36 45f

3.5 —Serviço de Coordenação e Extinção da ex-PIDE/DGS e LP:

3.5.1 — Despesas correntes .................................................................................. 46 550

3.5.2 — Despesas de capital ................................................................................. 170 ase™

--llífr 322 780

4 — Transferências:

4.1 —Serviço do Provedor de Justiça:

4.1.1—Despesas correntes .................................................................................. 104 025

4.1.2 — Despesas de capital ................................................................................._975 205COO

4.2 — Alta Autoridade contra a Corrupção:

4.2.1—Despesas correntes .................................................................................. 89424

4.2.2 — Despesas de capital ................................................................................. 3 000 maia

-_illi-I 197 414