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II SÉRIE — NÚMERO 17

PROJECTO DE LEI N.° 79/V

CAIAÇÃO DA VILA DO CARAMULO

A serra do Caramulo, situada na região da Beira Alta, abrange parte dos distritos de Viseu e Aveiro, em especial os concelhos de Tondela, Mortágua, Anadia, Águeda, Sever do Vouga, Oliveira de Frades e Vouzela.

Tem cerca de 40 km de extensão e 20 km de largura e os seus pontos mais altos são Alcobela, a 1168 m, o Caramulinho, a 995 m, o Cabeço da Neve, a 987 m, a Rocha das Covas, a 980 m, Outeiro Ramalho, a 950 m, São Barnabé, a 948 m, Lombada Valinha, a 843 m, e Orgueira, a 762 m.

Esta impressionante linha de picos confere à serra do Caramulo uma particular beleza e imponência, que, de resto, tem sido abundantemente salientada por todos os que a visitam.

A povoação do Guardão, sede da freguesia com o mesmo nome, constitui o núcleo central dos habitantes da serra, datando o seu primeiro foral do ano de 1207, outorgado pelo rei D. Sancho I.

O património artístico e arqueológico do Guardão apresenta um valor inestimável, consolidado e preservado ao longo dos séculos.

Destaca-se a igreja matriz do Guardão, a sua famosa Custódia e as ancestrais Festas das Cruzes, que, segundo o Prof. Moisés Espírito Santo, são únicas no Pais.

Aliás, toda a serra do Caramulo revela inúmeras riquezas arqueológicas, artísticas e culturais.

O actual pároco do Guardão, padre José Ribeiro dos Santos, em publicação sobre o Caramulo, dá conta do inventario dos monumentos, onde se salientam o Sapato Mouro, ou Pegada da Moura, o dólmen da Meã, o dólmen do Paranho, o povoado de Mamoas, o Forno dos Romanos, o forno comunitário da Orgueira, o pelourinho da vila de Janardo, a Pedra do Ar ou o Poço dos Romanos.

A povoação do Guardão, mantendo embora as suas características tradicionais, arquitectónicas e sociais, evoluiu, cresceu e, apesar das dificuldades, tenta adptar-se ao surto de desenvolvimento do próprio concelho onde se insere, o de Tondela.

Para além do crescimento populacional, traduzido hoje em dia numa população residente que ultrapassa 3000 habitantes, o Guardão cumpre rigorosamente os requisitos de disponibilidade de equipamentos colectivos expressos no artigo 12.° da Lei n.° U/82.

No sector industrial estão aqui sediadas inúmeras actividades, de que se destacam:

Fábrica de rações para animais;

Granja avícola (cria e recria de pintos);

Avicultura em grande escala, com centros de classificação de ovos;

Duas fábricas de móveis, serração e construção civil;

Fábrica de adubos orgânicos; Dois estabelecimentos de venda e exposição de móveis;

Fábrica de geleias sem açúcar (única no País); Duas oficinas de reparação de automóveis; Matadouro;

Empresas de construção civil; Duas padarias.

No sector comercial, salientam-se:

Armazém de mercearias e diversos;

Várias casas de comércio alimentar, tecidos e

diversos; Pousada com piscina; Dois cafés; Um café-restaurante; Dois postos de venda de combustíveis; Duas farmácias; Dois talhos; Três sapatarias;

Três casas de electrodomésticos; Uma minipraça.

No sector cultural e desportivo, existem:

Museu de Arte Antiga e Moderna e Automóveis

Antigos; Museu de Automóveis Antigos; Junta de Turismo;

Escola de Artesanato (tapetes de Arraiolos e bordados);

Exposição permanente de artesanato; Duas associações recreativas e culturais; Jornal mensal O Caramulo; Campo de futebol;

Dois parques para recreio e tempos livres; Parque infantil;

Escolas primárias e tele-escolas; Centro juvenil.

No sector da saúde e segurança social, referen-ciam-se:

Médicos de clínica geral, cirurgia, dentista e analista; Posto clínico; Posto de raios X; Laboratório de análises clínicas; Três centros para a terceira idade; Sanatório.

Acresce ainda o sediamento de infra-estmturas sociais e religiosas, tais como:

Estação dos CTT;

Posto emissor de radiodifusão;

Posto da GNR;

Creche;

Centro para crianças;

Igreja matriz (século xm);

Sete capelas (algumas centenárias);

Casa de retiros;

Casa do povo (em construção);

Sede da Junta de Freguesia (em construção).

A finalizar, e não sendo exaustivos, refira-se que o Guardão constitui importante centro turístico, aqui se realizando uma famosa rampa automóvel (a contar para o campeonato nacional), estando prevista a curto e a médio prazos a construção de duas unidades hoteleiras de três estrelas, uma casa de saúde, uma agência bancária e uma escola secundária.

Nestes termos, e ao abrigo do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República, os deputados do Par-