Sexta — feira, 20 de Novembro de 1987

II Série — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 107/V — Retoma o projecto de lei n.° 375/IV — Atribuição de um subsídio mensal especial aos filhos a cargo de mães e pais sós (apresentado pelo PCP) 465 N.° 108/V — Retoma o projecto de lei n.° 445/IV — Elevação de Paul à categoria de vila (apresentado

pelo PRD)..................................... 465

N.° 109/V — Retoma o projecto de lei n.° 402/IV — Criação da freguesia da Vergada (apresentado pelo

PRD).......................................... 466

N.° 110/V — Elevação da sede de freguesia de Pinhal Novo à categoria de vila (apresentado pelo

PCP).......................................... 467

N.° 11 l/V — Retoma o projecto de lei n.° 436/IV — criação das freguesias de Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora do Amparo e Boavista-Cardosas (apresentado pelo PRD)......................... 469

Votos:

N.° 8/V — de condenação pela agressão da República da África do Sul à República Popular de

Angola (apresentado pelo PCP)................. 475

N.° 9/V — Condena a agressão da Africa do Sul à República Popular de Angola (apresentado pelo PS) 475

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Deliberação da Comissão sobre o recurso n.° 23/84 475

Requerimentos:

N.° 165/V (l.')-AC —Da deputada Maria Santos (Os Verdes), ao Ministério da Educação e Cultura

pedindo o envio de publicação.................. 475

N.° 166/V (l.")-AC — Da mesma deputada ao

Governo pedindo o envio de publicação......... 475

N.° 167/V (l.')-AC — Da mesma deputada ao Ministério da Educação e Cultura pedindo o envio

de publicação.................................. 476

N.° 168/V (l.*)-AC — Da mesma deputada ao Governo pedindo o envio de publicação......... 476

N.° 169/V (l.")-AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), à Direcção-Geral dos Recursos Naturais acerca do estudo de impacte ambiental sobre

o projecto do Alqueva ......................... 476

N." 170/V (l.°)-AC —Do mesmo deputado à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos pedindo informações sobre as transgressões detectadas e penalidades aplicadas apôs a entrada

em vigor do Decreto-Lei 403/82................. 476

N." 171/V (l.*)-AC — Do deputado ao mesmo organismo sobre o vazamento de resíduos de uma instalação agro-pecuária no rio Sousa................ 476

N.° 172/V (l.*)-AC — Retoma do requerimento n.° 493/IV (2.a) — Do Deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da existência ou não de projectos para as variantes de Elvas, Montemor-o-Novo

e Vendas Novas no IP7........................ 476

N.° 173/V (l.*)-AC — Retoma o requerimento n.° 2151/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o eventual encerramento do ramal

de caminho de ferro Estremoz-Portalegre......... 477

N.° 174/V (1.')-AC — Retoma o requerimento n.° 1708/IV (2.1) — Do mesmo deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu no distrito de Portalegre.............................. 477

N.° 175/V (l.*)-AC — Retoma o requerimento n.° 545/IV (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre a ponte que liga Figueira e Barros a Ervedal, no concelho de Avis... 477 N.° 176/V (1.')-AC — Retoma o requerimento n.° 179/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre a falta de obstetras no Hospital

de Elvas....................................... 477

N.° 177/V (l.a)-AC — Retoma o requerimento n.° 2162/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre a construção do edifício para os serviços públicos sediados em Portalegre...................... 477

N.° 178/V (1.")-AC — Retoma o requerimento n.° 2153/IV (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre o não financiamento com verbas do FEDER para a Estação de Tratamento de Aguas Residuais de Portalegre 477