Sábado, 21 de Novembro de 1987

II Série — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto n.° 2/V:

Autoriza o Governo a alterar o Código das Custas Judiciais....................................... 489

Projectos de lei:

N.° 25/V — Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais:

Propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar Os Verdes ....................... 497

N.° 112/V — Criação da freguesia de Trigaches, no

concelho de Beja (apresentado pelo PCP)........ 489

N.° 113/V — Elevação da povoação de Arazede, no concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila

(apresentado pelo PCP)......................... 492

N.° 114/V — Criação da Reserva Natural do Paul de Arzila, Pereira do Campo e Anobra, dos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Condeixa-a--Nova [apresentado pelos deputados Linhares de Castro (PCP) e Maria Santos (Os Verdes)].......... 493

N.° 115/V — Cria o novo regime de apoio à formação de jovens advogados (apresentado pelo PCP) 494

Requerimentos:

N.° 200/V (l.°)-AC —Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante de Portalegre 498 N.° 201/V (l.")-AC — Retoma o requerimento n.° 1328/IV (2.'), do mesmo deputado ao Governo sobre a inserção de Ponte de Sor na CCR do Vale

do Tejo....................................... 498

N.° 202/V (l.')-AC — Retoma o requerimento n.° 1329/IV (2.*), do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a

Herdade das Caldeirinhas, em Elvas............. 498

N.° 203/V (l.")-AC — Retoma o requerimento n.° 1406/IV (2.1), do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Construção e Habitação sobre o Bairro

da Malagueira, em Évora....................... 499

N.° 204/V (l.°)-AC — Retoma o requerimento n.° 2156 (2.°), do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o Matadouro Regional de Portalegre.......................... 499

N.° 205/V (1.°)-AC — Retoma o requerimento n.° 2157/IV (2.1), do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.................... 499

N.° 206/V (l.*)-AC — Retoma o requerimento n.° 1327/IV (2.*), do mesmo deputado aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Educação sobre as instalações de um edifício da Fundação Abreu Calado, em Avis .................... 499

N.° 207/V (1.°)-AC — Retoma o requerimento n.° 1277/IV (2.*), do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

sobre a ponte do rio Caia, no IP 7 ............ 500

N.° 208/V (!.*)-AC — Retoma o requerimento n.° 1324/IV (2."), do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre o estado

das estradas nacionais n.M 243, 244 e 370 ....... 500

N.° 209/V (l.")-AC — Retoma o requerimento n.° 1325/IV (2.°), do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

sobre as muralhas de Avis...................... 500

N.° 210/V (l.')-AC — Retoma o requerimento n.° 2159/IV (2.°), do mesmo deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Portalegre 500 N.° 211/V (l.")-AC — Retoma o requerimento n.° 2160/IV (2.*), do mesmo deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Educação de Portalegre.............................. 500

N.° 212/V (l.")-AC — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Construção e Habitação sobre os acordos celebrados entre essa Secretaria e a AID 500 N.° 213/V (l.')-AC — Retoma o requerimento n.° 2I58/IV do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Educação sobre o Arquivo Distrital de

Portalegre...................................... 501

N.° 214/V (!.*)-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas solicitando o envio de uma publicação 501 N.° 215/V (l.')-AC — Do mesmo deputado ao Instituto do Emprego e Formação Profissional solicitando o envio de publicações ................... 501

N.° 216/V (l.")-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Instituto solicitando o envio regular de uma publicação..................................... 501