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Sexta-feira, 15 de Janeiro de 1988

II Série — Número 38

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projecto de lei o.° 1

Alteração do nome da freguesia de Póvoa (apresentado pelo PS).................................. 756

Projecto de resolução n.° 12/V:

Adopção de medidas com vista à criação da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Caminha e Mata do Camarido (apresentado por Os Verdes)....... 756

Projecto de deliberação n.° 6/V:

Constituição de uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão constitucional (apresentado pelo PS).................................. 757

Volos:

N.° 14/V — De apoio à realização de uma Conferência Internacional de Paz para o Médio Oriente

(apresentado por todos os grupos e agrupamentos

parlamentares)..................................

N.° 15/V — Sobre a necessidade de urgente ponderação das consequências da entrada em vigor das alterações ao Código das Custas Judiciais (apresentado pelo PCP).....................................

Ratificação n.° 6/V:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 387-D/87, de 29 de Dezembro (altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais)..........

Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente:

Relatório de actividades da Comissão relativo ao mês de Dezembro de 1987 ..........................

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