22 DE JANEIRO DE 1988

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Requerimento n.° 422/V (1.8)-AC de 12 de Janeiro de 1988

Assunto: Rede telefónica da Zona Industrial de Viana do Castelo.

Apresentado por: Deputados António Roleira Marinho e Hilário T. Azevedo Marques (PSD).

Em Abril de 1976 apresentámos um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao conselho de gerência da empresa pública CTT/TLP, sobre o assunto em epígrafe, sem que até hoje tenhamos obtido qualquer informação, pelo que vamos repor a questão.

As freguesias de Castelo do Neiva, São Romão do Neiva e parte de Vila Nova de Anha, naquilo que é hoje a freguesia de Chafé, incluindo toda a área da Zona Industrial de Viana do Castelo, pertencentes ao concelho de Viana do Castelo, são servidas pela sub--rede telefónica de Antas, da rede de Braga, daqui resultando sérios inconvenientes para os diversos serviços públicos, bem como para os agentes económicos e população em geral. Porque os autarcas das freguesias envolvidas e do município têm desenvolvido esforços no sentido de que a rede telefónica em questão seja integrada no grupo de redes de Viana do Castelo e porque tal também contribuiria para uma melhor interligação no todo distrital, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Sr. Ministro das Obras Púbicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Defendem ou não os CTT/TLP o critério de coincidência das redes telefónicas com as respectivas áreas de divisão administrativa do território, particularmente não as dispersando por distritos diferentes?

2) Existem ou não possibilidades técnicas para que em curto prazo, como se impõe, se efectue a transferência dos telefones daquela zona para a área da rede de Viana do Castelo?

3) Em caso afirmativo, vão os CTT/TLP satisfazer a solicitação que os respectivos autarcas sucessivamente têm apresentado? Em que prazo?

Requerimento n.° 423/V (1.a)-AC de 12 de Janeiro de 1988

Assunto: Informações referentes ao processo de proposta de liberdade condicional respeitante ao recluso Pascoal Silva André Carnide, preso no Estabelecimento Prisional do Linho.

Apresentado por: Deputado José Mendes Bota (PSD).

Ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucional, solicito a V. Ex." se digne obter do Ministério da Justiça resposta às seguintes questões:

Qual a actual situação do processo de proposta de liberdade condicional respeitante ao recluso Pascoal Silva André Carnide, preso no Estabelecimento Prisional do Linho?

Caso não tenha ainda sido dado despacho ao citado processo, quando se prevê que o mesmo venha a ocorrer?

Requerimento n.° 424/V (1.a)-AC de 12 de Janeiro de 1988

Assunto: Poluição atmosférica na vila de Borba. Apresentado por: Deputados Vidigal Amaro e Lino de Carvalho (PCP).

A população da vila de Borba, concelho do distrito de Évora, vem sofrendo desde há longa data os efeitos da poluição atmosférica provocada pelas instalações industriais da firma OLIBORBA.

Em recente inquérito realizado entre 396 inquiridos, sentiram-se afectados 95,4% da população da amostra.

Relativamente aos prejuízos sentidos, salienta-se: pó, fumo, mau cheiro, sujidade nas roupas, no interior e exterior das casas, automóveis e nos produtos hortícolas e frutícolas.

Para além disso, 15,4% dos inquiridos referiram problemas de saúde, de que se salientam as afecções das vias respiratórias, em especial em asmáticos.

A poluição que aflige a população de Borba tem sido objecto do maior interesse dos órgãos autárquicos, que têm procurado alertar as autoridades competentes para a resolução deste problema.

O Grupo Parlamentar do PCP há cerca de um ano que, em requerimento ao Governo, do qual não obteve resposta, chamou a atenção dos responsáveis ministeriais para este assunto.

Assim, ao abrigo das disposições consitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo as seguintes informações:

Que medidas urgentes tenciona o Governo tomar com vista a pôr cobro à poluição atmosférica na vila de Borba?

Requerimento n.° 425/V (1.a)-AC de 12 de Janeiro de 1988

Assunto: Degradação das instalações da Escola Preparatória de Mem Martins. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

As instalações em que tem vindo a funcionar a Escola Preparatória de Mem Martins encontram-se em elevado estado de deterioração, facto que vem sendo agravado com o passar dos anos, sem que tenha havido uma intervenção no entido de a travar.

No passado dia 30 de Oububro, na sequência de forte temporal, acompanhado de chuva torrencial, a Escola teve mesmo de fechar, visto não estarem garantidas as mínimas condições de segurança para todos os que nela trabalham e estudam.

Particularmente grave, o problema da instalação eléctrica e consequências imprevisíveis que podiam decorrer de infiltrações de água.

A questão era de tal maneira grave que, por indicação de técnicos da Direcçção-Geral dos Equipamentos Educativos que visitaram a Escola uma semana depois, foi dada indicação para que fosse desligada a electricidade em nove salas, posteriormente alargada a mais uma.