Sábado, 23 de Janeiro de 1988

II Série — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Resolução:

Orçamento da Assembleia da República para 1988 796

Deliberação n.° l-PL/88:

Constituição de uma Comissão Eventual para Apreciação dos Projectos de .Revisão Constitucional... 809

Propostas de lei (o.° 29/V):

N.° 19/IV (institui, no âmbito do regime não contributivo da Segurança. Social, para os jovens à procura do primeiro emprego, uma prestação pecuniária designada «subsidio de inserção dos jovens na vida activa»):

Relatório e parecer da Comissão de Segurança Social e Família sobre a proposta de lei...— 809

N.° 29/V — Suspende, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, a aplicação do artigo 2." da Lei n.° 26/84, de 31 de Julho....................... 809

Projectos de lei (n.« 157/V a 160/V):

N.° 107/V (atribuição de um subsídio mensal especial aos filhos a cargo de mães e pais sós):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre o projecto de lei....... 810

N.° 157/V — Criação da freguesia de Porto Salvo

no concelho de Oeiras (apresentado pelo PCP)... 810

N.° 1S8/V —Retoma o projecto de lei

n.° 397/IV — Combate à exploração do trabalho

infantil (apresentado pelo PCP) ................. 811

N.° 159/V — Criação da freguesia de Casais de Vale da Pedra no concelho do Cartaxo (apresentado pelo

PSD).......................................... 814

N.° 160/V — Retoma o projecto de lei n.° 437/1V — Garantia dos alimentos devidos a menores (apresentado pelo PCP)................ 816