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II SÉRIE - NÚMERO 61

subsídios à oviniculiura c do gasóleo, para alem da indefinição rclaiivamcnic ao montanic do subsídio de iransporic a pagar pelas indústrias aos produtores de lomaie.

8 — A intervenção do Instituto do Vinho c da Vinha, adquirindo 1 milhüo de hectolitros de vinho pecou, segundo a CNA, por tardia c escassa.

9 — Os representantes da CNA transmitiram as conclusões do encontro do Secretariado dos Baldios, realizado recentemente no Porto, que se resumem na preocupação pela alteração radical do quadro legislativo relativo aos baldios, com a aprovação de qualquer dos três projectos apresentados na Assembleia da República.

Todas estas questões foram alvo de intervenções de esclarecimento dos deputados presentes, que no final transmitiram aos representantes da CNA a sua sensibilização para os problemas apresentados c que estes iriam ser inseridos num relatório a submeter a apreciação da Comissão de Agricultura.

Palácio de São Bento, 26 de Janeiro de 1988.— O Relator, Carlos Duane.

Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas sobre a audiência concedida pela Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República ao Secretariado das UCPs — Dia 2 de Fevereiro de 1988, pelas 15 horas e 30 minutos.

Presentes:

UCPs: Srs. João Fernandes, Jerónimo Mendes (Secretariado Distrital de Évora), Cunha Santos c Manuel Guerreiro (Sccrciariao Distrital de Beja);

Comissão de Agricultura c Pescas: Srs. Deputados Álvaro Brasileiro do PCP c Armando Cunha c António Ramos do PSD.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pescas fez uma breve explicação sobre o desencontro ocorrido relativamente à data anteriormente marcada.

O Sr. João Fernandes, depois de informar não ter o Secretariado das UCPs recebido a comunicação anterior, disse que os presentes eram membros da comissão organizadora da Conferência sobre a Reforma Agrária ultimamente realizada e era nessa qualidade que aqui estavam para fazer entrega à Comissão de Agricultura c Pescas da documentação dessa Conferência c respectivas conclusões.

Seguidamente referiu que algumas organizações c sindicatos já tinham tomado posições sobre o referido encontro.

Teceu críticas ao novo projeco de lei da reforma agrária, considerai ido-o destruidor das UCPs c afirmando de seguida a oposição dos presentes a tal projecto, que irão combater como lhes for possível.

O Sr. Jerónimo Mendes fez seguidamente um pequeno relato sobre vários aspectos da futura lei, concessão de reservas, arrendamento rural, falta de apoio técnico e de crédito à agricultura, bem como ao aumento de desemprego na zona da reforma agrária, situações que considerou negativas.

Pequenas intervenções dos restantes elementos da delegação referiram alguns aspectos de pormenor dos assuntos tratados.

Finalmente, a delegação renovou o convite para os deputados, especialmente os da Comissão de Agricultura c Pescas, visitarem na zona de reforma agrária algumas UCPs no próximo dia lü de Fevereiro de 1988 c comunicou que se realizará no dia 20 de Fevereiro de 1988, em Alcácer do Sal, o 2.9 Encontro Extraordinário da Reforma Agrária, cuja organização vai enviar convites aos deputados desta Comissão.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pescas esclareceu que a Comissão não se fará representar na visita às UCPs, mas espera que alguns deputados estejam presentes a ülulo individual. Agradeceu as informações que irão ser transmitidas à Comissão c igualmente agradeceu a documentação.

Palácio de São Bento, 3 dc Fevereiro de 1988.— O Rcjaior, António Rainos. — O Presidente da Comissão, Álvaro Brasileiro.

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