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Sábado, 9 de Julho de 1988

II Série — Número 91

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 273/V a 278/V):

N.° 273/V — Elevação de Paranhos da Beira à categoria de vila (apresentado pelo PSD)............ 1674

N.° 274/V — Sobre cuidados primários de saúde

(apresentado pelo PCP)......................... 1675

N.° 275/V — Elevação a vila da povoação de Fânzeres, no concelho de Gondomar (apresentado pelo

PSD).......................................... 1681

N.° 276/V — Recuperação e reabilitação urbanística em zonas de interesse patrimonial histórico (apresentado pelo PCP)................................ 1682

N.° 277/V — Incompatibilidades dos membros do

Governo (apresentado pelo PS).................. 1687

N.° 278/V — Incompatibilidades — Alteração do Estatuto dos Deputados (apresentado pelo PS) ... 1688

Projecto de resolução n,° 18/V:

Sobre o impacte do projecto do mercado único europeu na economia e na sociedade portuguesas (apresentado pelo PS)............................... 1690

Ratificação n.° 29/V:

Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 232/88, de 5 de Junho 1690