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- 154,2 milhões de contos se destmam a encargos com a divida publica. Para alem destes, venfica-se um au-mento de + 58.2 milhões de contos nas despesas ge-rais de administração. Este acresctmo é fundamental-mente explicado pela introdução de um novo capitulo, «Recursos próprios comunitàrios», no montante de cerca de 29 milhões de contos, que no ano anterior foi orçamentado em «Contas de ordem>>, e pelos aumen-tos da contribuição financeira para a CEE ( + 24 mi-lhões de contos) e «Pensões e reformas>> (- 4 . 7 milhões de contos) . De salientar ainda que, ~ despeitO do au-mento total da despesa pública, a dotação provisional mantém-se ao mesmo nível do ano anterior - 20 mi-lhões de contos.

Com efeito, em 1988 estava inscrita adicionalmente uma verba de 45 milhões de contos para fazer face aos encargos com a compensação do imposto profissional dos funcionàrios públicos/e em _1989 ~s~ão_ inscritos + 20 milhões de contos c&m final1dade tdenuca (ICA) · e ainda + 10 milhões de contos com vista ao inicio da implementação do novo sistema retributivo da função pública.

De notar _que a rubriça «Subsídio~>> decresce cerca de 12 milhões de contos. ·

As despesas próprias do Ministério aumentam 3,9 mi-lhões de contos, reflectindo a prioridade dada à re-forma fiscal e ainda o facto de se terem orçamentado pela primeira vez as despesas emolumenta~es da Direcção-Geral das Alfândegas, com contrapartida em receitas do mesmo tipo.

Investimentos do Plano

A dotação global fixada no capitulo 50 «Investi-mentos do Plana>> (PIDDAC) do Orçamento para 1989 ascende a 171,3 milhões de contos, destinando-se I S3 milhões de contos (83 OJo) a despesas de capital e 18,3 milhões de contos (17 'lo) a despesas correntes.

Esta dotação representa um acréscimo, significativo, de 32 OJo relativamente à dotação equivalente para 1988.

O apoio ao sector privado produtivo a suponar por este capitulo do Orçamento do Estado rondará os 30 milhões de contos, destinando-se fundamentalmente aos sectores agrícola e industrial. . . ·

As intervenções regionais, incluindo pela pnmetra vez operações integradas de desenvolviment_o a apr~ntar às Comunidades Europeias para financt~ento_. Já no espírito da reforma dos fundos estruturats, estao con-templadas com 11 milhões de contos, representando 6,5 OJo da dotação global. .

No domínio das infra-estruturas continuam a destacar-se as rodoviárias, os equipamentos educativos e de saúde, as ferroviárias e as ponuárias.

Em 1989 os reembolsos do FEDER que constituirão receita do Orçamento do Estado deverão rondar os-29 milhões de contos. 1 ~ •

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O aspecto mais relevante a ter em consideração neste tipo de análise é o facto de se ter adoptado um novo classificador económico que, para além de permitir apu-rar com maior rigor as variáveis fundamentais de po-litica orçamental, se ajusta ao sistema europeu de con-tas económicas integradas (SEC) e, como tal, ao actual sistema de contas nacionais ponuguesas (SCNP).

2-1357)

Pela pnme1ra vez a contab1hdade pubhca se an1cula com a contab1hdade nac1onal . Os valo res de 1988 fo-ram convenidos ao nO\iO classificador, pelo que os va-lores são comparaveis. sal,aguardando o caso dos «re-cursos próprios comumtarios» anteriormente mcluidos em «Conta.s de ordem>>.

As despesas com pessoal aumentam 10.2 ""o , sendo. no entanto , de salientar que estão ai mcluidas efecti-vamente todas as despesas com pagamentos de pessoal (remunerações cenas e permanentes, abonos ' ar1ave1s ou eventuats e segurança social). A restnçào Imposta às despesas correntes implica a expressiva d iminuição na rubrica «Aquisição de bens e serviÇOS>>.

É notória também a redução verificada nos subsídios e em activos financeiros, o que traduz, por um lado, a orientação politica neste sector e, por outro, uma mais saudável situação económica no sector empresa-rial do Estado.

O fone acréscimo ocorrido nos investimentos e trans-ferências de capital são o indicio seguro da prioridade governamental no domínio da absorção dos fundos co-munitários e nas despesas em infra~truturas, como se refere na pane deste relatório s~bre investimentos do Plano.

Cl .. alllcaçio ec:onómlc•

o.-o

19U 1919 - - ,.,.,.,.._ , ...... ..._. Despna5 <

Pessoal (••) ....... . ... . 50•4.7 556,3 10.2 Aquisiçjo de bens e serYl-

!27.3 101.7 -20. 1 ços ..... . . . ....... I Encaraos correntes da di-

>ida .... . ... . •.... 478,6 582.5 21,7 Transferancias - Admi-

nisttaçio Pública ... . 353.6 413. 1 16,8 Transfcranciu - Outras 52.9 108,9 (•) Subsidies ....... .. .. 85.1 74.J - 12,7 Outras despn&S correntes 14.6 28.7 (•)

Soma ······ I 616.8 I 865.5 tS,4

Despna5 de capital:

Aquisoçio de bens de e&· pital - Investimentos 60.4 86 42,4

Transferbcias - Admi· nistraçjo Pública ... 121.4 137,) 13.1

Transferancou - Outros 13.3 21.9 79,7 ; ) Activos financeiros .... 24.6 10,4 -57.7 Pusivos financeiros .... 280,9 331 .4 18 Ouuas despesas de capital 10,2 10.4 -

Soma . ..... 490.4 599,4 22,2

Total #m COit-tas d# ord~m 2 107,2 2 464,9 17

,., Hlo ~'t'd ..,. • .-cnc:to ooacrpcu.al ôot ~ prOpnOs c:oaaUA&t.anaa (t,..,.,crt:Daal) c d.l ~ de .-poaa. u fuldo P'&btic:L

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