Quarta-feira, 4 de Janeiro de 1989

II Série-A — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprovação do Acordo de Transporte Marítimo entre Portugal e o Zaire............................. 428

Projectos de leJ (a." 257/V e 320/V a 322/V):

N.° 257/V (assegura a defesa dos interesses dos depositantes em instituições de crédito mediante a criação do Fundo de Protecção de Depósitos):

Proposta de substituição apresentada pelo PS 435

N.° 320/V — Revalorização das pensões de velhice

e de invalidez (apresentado pelo PRD)........... 436

N.° 321/V — Visa alargar e clarificar as condições de acesso ao Estatuto de Trabalhador-Estudante (Lei

n.° 26/81) (apresentado pelo PCP)............... 437

N.° 322/V — Consagra medidas de reforço do apoio social aos estudantes do ensino superior (apresentado pelo PCP)..................................... 438

Propostas de lei (n.M 71/V, 80/V e 81/V):

N.° 71/V (Lei de Bases da Reabilitação):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre a proposta de lei...... 441

N.° 80/V — Pedido de autorização legislativa em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição... 441 N.° 81/V — Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa sobre o poder local .............. 442

Projectos de deliberação (n.°» 29/V e 30/V):

N." 29/V — Sobre a constituição das comissões parlamentares especializadas (texto do projecto de deliberação):

Proposta de alteração apresentada pelo PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e dois deputados independentes ................................... 444

N.° 30/V — Sobre o Estatuto dos «Grupos Parlamentares de Amizade» com Parlamentos e Parlamentares de Outros Países (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS)............................ 445