Debates Parlamentares - Diário 025, p. 754 (1989-03-29)

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II SÉRIE-A — NUMERO 25

trai elevatória de Linda-a-Velha e ribeira do Junca, junto ao início da rampa dos Marinheiros;

Nascente — nova freguesia de Algés, através da linha definida pela ribeira do Junca, desde o início da rampa dos Marinheiros até às proximidades da Escola Preparatória de Algés e desta até ao Tejo, ficando o Aquário de Vasco da Gama a pertencer à nova freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo;

Sul — rio Tejo;

Poente — limites da actual freguesia de Carnaxide.

Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo será constituída nos termos e prazos previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal de Oeiras nomeará uma comissão instaladora, com a seguinte composição:

a) Um membro da Assembleia Municipal de Oeiras;

b) Um membro da Câmara Municipal de Oeiras;

c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Carnaxide;

d) Um membro da Junta de Freguesia de Carnaxide;

e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.

Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da freguesia ora criada.

Art. 5." As eleições para a Assembleia de Freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo realizar-se-ão entre o 30.° e o 90.° dias posteriores a publicação da presente lei.

Assembleia da República, 17 de Março de 1989. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Octávio Teixeira — Jerónimo de Sousa — João Amaral — José Magalhães.

ANEXO l

Freguesia de Cruz Quebrada/Dalundo

Creches — 1. Jardins-de-infância — 2. Escolas:

Primárias — 3. Secundária — 1. Superior — 1 (ISEF).

Terceira idade:

Lar ou casa de repouso — 1.

Desportivo:

Polidesportivo de pequenos jogos — 2. Complexo Desportivo do Estádio Nacional.

ANEXO 11

Listagem de equipamentos colectivos da freguesia, por lugares

Sociedades recreativas e culturais — 5. Culto — 3.

Escolas primárias — 2. Bombeiros — 1. Correios — 1. Viveiro — 1.

Creche/j ardim-de-infância — 1. Jardim-de-infância — 1. Parque infantil — 1. Casa de repouso — 1. Escola superior (ISEF) — 1.

Escola de ensino secundário (Instituto Espanhol) — 1.

ANEXO III

Listagem do comércio e serviços da freguesia, por lugares

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754II SÉRIE-A — NUMERO 25trai elevatória de Linda-a-Velha e ribeira do Junca, junto ao início da rampa dos Marinheiros;Nascente — nova freguesia de Algés, através da linha definida pela ribeira do Junca, desde o início da rampa dos Marinheiros até às proximidades da Escola Preparatória de Algés e desta até ao Tejo, ficando o Aquário de Vasco da Gama a pertencer à nova freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo;Sul — rio Tejo;Poente — limites da actual freguesia de Carnaxide.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo será constituída nos termos e prazos previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal de Oeiras nomeará uma comissão instaladora, com a seguinte composição:a) Um membro da Assembleia Municipal de Oeiras;b) Um membro da Câmara Municipal de Oeiras;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Carnaxide;d) Um membro da Junta de Freguesia de Carnaxide;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da freguesia ora criada.Art. 5." As eleições para a Assembleia de Freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo realizar-se-ão entre o 30.° e o 90.° dias posteriores a publicação da presente lei.Assembleia da República, 17 de Março de 1989. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Octávio Teixeira — Jerónimo de Sousa — João Amaral — José Magalhães.ANEXO lFreguesia de Cruz Quebrada/DalundoCreches — 1. Jardins-de-infância — 2. Escolas:Primárias — 3. Secundária — 1. Superior — 1 (ISEF).Terceira idade:Lar ou casa de repouso — 1.Desportivo:Polidesportivo de pequenos jogos — 2. Complexo Desportivo do Estádio Nacional.ANEXO 11Listagem de equipamentos colectivos da freguesia, por lugaresSociedades recreativas e culturais — 5. Culto — 3.Escolas primárias — 2. Bombeiros — 1. Correios — 1. Viveiro — 1.Creche/j ardim-de-infância — 1. Jardim-de-infância — 1. Parque infantil — 1. Casa de repouso — 1. Escola superior (ISEF) — 1.Escola de ensino secundário (Instituto Espanhol) — 1.ANEXO IIIListagem do comércio e serviços da freguesia, por lugares"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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