Sexta-feira, 7 de Abril de 1989

II Série-A — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.<» 218/V, 245/V e 378/V a 384/V):

N.° 218/V (aprovação das opções fundamentais da reestruturação do Tribunal de Contas):

Relatório e Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o projecto de lei...... 842

N.° 245/V (garante aos presidentes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência):

Propostas de emenda, aditamento e substituição, apresentadas pelo PSD, pelo PS e pelo PCP... 843

N.° 378/V — Criação da freguesia de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém (apresentado pelo PCP)......................... 844

N.° 379/V — Elevação do Centro Urbano de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de vila (apresentado pelo PCP)............ 846

N.° 380/V— Criação da freguesia de Montes, no concelho de Alcobaça (apresentado pelo PSD)____ 847

N.° 381/V — Os direitos dos cidadãos face à informática (apresentado pelo PS).................... 848

N.° 382/V — Elevação da povoação de Forte da Casa a vila, no concelho de Vila Franca de Xira (apresentado pelo PSD)......................... 853

N.° 383/V — Elevação de Valongo a cidade (apresentado pelo PCP) ............................. 853

N.° 384/V — Criação da freguesia da Boavista, no Município de Alcobaça (apresentado pelo PSD)... 854

Proposta de lei n.° 86/V:

Reforma do Tribuna) de Contas................. 855

V. Projecto de lei n." 218/V.

Projecto de resolução n.° 24/V:

Realização de um debate sobre a protecção dos direitos dos cidadãos face à utilização da informática e do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal (apresentado pelo PS)...................... 866

Proposta de resolução n.° 14/V:

Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, concluído em Bissau a 5 de Julho de 1988:

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 867

Projecto de deliberação n.° 41/V:

Criação e composição de uma única comissão eventual de inquérito englobando as matérias constantes das propostas do PSD e do PS (apresentado pelo PSD e pelo PS)................................ 868