Sábado, 24 de Junho de 1989

II Série-A — Número 38

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Decretos (o.°» 143/V e 144/V):

N." 143/V — Protecção jurídica das topografias dos

produtos semicondutores ........................ 1155

N." 144/V — Alteração, por ratificação, do Decreto--Lei n." 187/88, de 27 de Maio (regime jurídico da duração e horário de trabalho na Administração Pública)........................................ 1156

Deliberação n.° 8 PL/89:

Prorrogação do periodo normal de funcionamento da Assembleia da República........................ 1157

Projectos de lei (n.« 310/V, 319/V, 346/V e 408/V a 415/V):

N.° 310/V (define o conceito de dedicação exclusiva do mandato do deputado e regulamenta a sua aplicação):

Texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 1157

N.° 319/V (criação da freguesia de Enxames): Proposta de alteração (apresentada pelo PS)---- 1157

N.° 346/V (criação da freguesia de Prior Velho, no concelho de Loures):

Proposta de alteração (apresentada pelo PCP)... 1158

N.° 408/V — Elevação de Pêro Pinheiro & categoria

de vila (apresentado pelo PSD).................. 1158

N.° 409/V — Criação da freguesia de Moitas, no concelho de Proenca-a-Nova (apresentado pelo PSD) 1159 N.° 410/V — Criação da freguesia da Boavista, no

concelho de Alcobaça (apresentado pelo PS) ..... 1160

N.°411/V — Criação da freguesia de Montes, no

concelho de Alcobaça (apresentado pelo PS) ..... 1160

N.° 412/V — Criação da freguesia de Assentiz, no concelho de Rio Maior (apresentado pelo PS) .... 1161 N.° 413/V — Estatuto Remuneratório dos Titulares

de Cargos Políticos (apresentado pelo PSD)...... 1162

N.° 414/V — Alteração à Lei n.° 29/87, de 30 de Junho — Estatuto dos Eleitos Locais (apresentado

pelo PSD)..................................... 1163

N.° 415/V — Elevação da povoação de Loriga à categoria de vila (apresentado pelo PSD)............ 1164