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Sábado, 8 de Julho de 1989 

II Série-A — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA 

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Decretos (n.« 146/V, 147/V, 148/V, 149/V, 150/V e 151/V):

N.° 146/V — Autoriza o Governo a acordar com a República Popular de Moçambique o reescalonamento

da dívida deste país à República Portuguesa...... 1318

N.° 147/V — Autorização ao Governo para conceder um empréstimo à República Popular de Moçambique 1318 N.° 148/V — Autorização ao Governo para prorrogar o prazo do empréstimo previsto na Lei n.° 32/82, de

30 de Dezembro................................ 1318

N.° 149/V — Autorização ao Governo para legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores ... 1319 N.° 150/V — Autorização ao Governo para emitir empréstimos externos e internos até ao montante de

80 milhões de contos............................ 1319

N.° 151/V — Alteração do artigo 1094.° do Código

Civil........................................... 1320

Deliberações (n.<" 9-PL/89 e 10-PL/89):

N.° 9-PL/89 — Prorrogação do período normal de

funcionamento da Assembleia da República....... 1320

N.° 10-PL/89 — Constituição de uma comissão mista, composta pelas Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Administração do Território, Poder Local e Ambiente, para elaboração de um relatório sobre os factos verificados em Barqueiros 1320

Projectos de lei (n.« 388/V, 420/V, 421/V e 422/V):

N.° 388/V (amnistia do crime de organização terrorista):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei.............................. 1320

N." 420/V — Cria o Conselho Nacional de Ética para

as Ciências da Vida (apresentado pelo PS)........ 1322

N." 421/V — Lei de Bases sobre o Regime Urbanístico do Solo e Planeamento Municipal (apresentado

pelo PS)....................................... 1324

N.° 422/V — Consagra a participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeita à politica de juventude (apresentado pelo PCP) ... 1339

Propostas de lei (n.M 94/V, 10S/V e 110/V):

N.° 94/V (autoriza o Governo a legislar sobre o acesso e exercício da actividade da indústria petrolífera):

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano e texto corrigido da proposta de lei...... 1342

N.° 105/V (autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório das infracções cambiais):

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano e texto alternativo da proposta de lei..... 1342

N.° 110/V (autoriza o Governo a legislar em matéria de segurança rodoviária):

Texto final da proposta de lei elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............................... 1345

Projectos de resolução (n.M 28/V e 29/V):

N.° 28/V — Alterações ao processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional ........ 1345

N.° 29/V — Criação de uma subcomissão eventual no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas para análise dos prejuízos sofridos pelos agricultores resultantes dos temporais de Junho de 1989 (apresentado pelo PCP).......................................... 1345

Proposta de resolução n.° 19/V:

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças................. 1346

Projecto de deliberação n.° S2/V:

Sobre a língua e a cultura portuguesas e medidas tendentes à sua promoção e difusão internacional____ 1354