18 DE OUTUBRO DE 1989

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dio-prazo, o relançamento das suas possibilidades e da sua imagem como zonas competitivas à escala nacional e comunitária.

No âmbito do PEDIP, é também contemplado um subprograma visando o apoio a acções de reestruturação ou modernização de sectores industriais com dificuldades de adaptação tecnológica e comercial, nomeadamente através do programa de reconversão da indústria de lanifícios e de outros programas de reconversão e modernização de indústrias tradicionais.

Para a península de Setúbal, foi já aprovada pela CEE uma operação integrada de desenvolvimento, envolvendo a participação de diversos agentes institucionais, públicos (administração central, empresas públicas, autarquias locais) e privados, abrangendo um conjunto variado de domínios, dos quais sobressaem:

Indústria transformadora, em que as principais acções dizem respeito à aplicação do SIBR em condições especialmente vantajosas na Península de Setúbal, dada a majoração dos incentivos a conceder, bem como dos programas comunitários RENA VAL e RESIDER, os quais, visando compensar os efeitos da crise na construção naval e na siderurgia, englobam um conjunto de medidas de apoio à actividade produtiva e investimento em infra-estruturas (novas ou reactivadas) orientadas para a modernização das PME e para a criação de emprego;

Turismo, incidindo sobretudo na recuperação e desenvolvimento da Costa da Caparica e da lagoa de Albufeira;

Infra-estruturas de saneamento básico, incluindo os sistemas de abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes líquidos e de recolha de resíduos sólidos;

Incremento das acessibilidades inter e intra-regio-nais, finalizando-se em 1990 os estudos relativos à construção da nova linha Pinhal Novo-Almada e ao atravessamento ferroviário do rio Tejo pela ponte actual e iniciando-se o alargamento do tabuleiro rodoviário desta e a construção da via rápida da Costa da Caparica. Será ainda dada continuidade às obras nos portos de Sesimbra e Setúbal, incluindo neste último o terminal roll on-roll off;

Infra-estruturas sociais de valor estratégico, envolvendo principalmente a ampliação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Recursos naturais, ambiente e ordenamento, cen-trando-se as principais intervenções no Parque Natural da Arrábida e nas Reservas Naturais dos Estuários do Tejo e do Sado;

Agricultura, pecuária e silvicultura, incluindo um conjunto de acções visando o aumento e a diversificação das produções, em simultâneo com uma melhoria dos níveis de produtividade e dos rendimentos reais dos agricultores;

Pesca e aquacultura, procedendo-se à criação de infra-estruturas de base, ao estímulo à inovação tecnológica e ao fortalecimento da organização empresarial e da formação profissional;

Formação profissional, incidindo as acções no reforço do tecido empresarial da região e na adequação da mão-de-obra às necessidades decor-

rentes do processo de desenvolvimento e no apoio à reconversão dos desempregados dos sectores em crise.

No Norte do País, na zona que demonstra a maior concentração de unidades industriais tradicionais de têxtil, potencialmente ameaçadas pela concorrência externa, será lançado o Programa Operacional Integrado do Vale do Ave, no qual estão incluídas acções visando, essencialmente:

A valorização da actividade produtiva e da capacidade empresarial existente, reforçando os elementos de inovação e diversificação;

Modernização tecnológica da indústria têxtil e reconversão da mão-de-obra;

Melhoria da acessibilidade no interior da zona e desta ao exterior;

Melhoria da qualidade do ambiente (em particular a despoluição do rio Ave);

A valorização dos recursos e o reforço da capacidade de intervenção para o desenvolvimento dos municípios abrangidos, das instituições públicas e outras entidades.

Melhoria da competitividade da agricultura e desenvolvimento rural

80 — A necessidade do sector agricultura se modernizar rapidamente de modo a poder ser competitivo num quadro europeu, caracterizado não só por elevados níveis da produtividade e qualidade dos produtos como ainda por preços relativamente baixos, constitui o quadro base da estratégia sectorial. Com efeito, a preparação para a aplicação plena da política agrícola comum e o desenvolvimento rural impõem grandes ajustamentos estruturais, para além da modernização tecnológica, da melhoria económica da organização institucional do sector, do aperfeiçoamento da formação dos agricultores e do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola. Tais objectivos constituirão uma vertente básica da estratégia de modernização e desenvolvimento, cuja implementação continuará nos próximos anos.

A prioridade atribuída ao aumento da competitividade e à modernização do tecido empresarial agrícola conduz a que as intervenções, no âmbito do incentivo ao investimento agrícola de apoio ao rendimento dos agricultores e da política de preços e cambial, privilegiem as que incidem directamente sobre as explorações agrícolas e, bem assim, as que se dirigem à transformação e comercialização dos produtos da agricultura.

Integram-se no âmbito da primeira destas categorias, entre outras, as seguintes intervenções:

Reforço da capacidade das empresas que se revelem economicamente viáveis e a valorização das potencialidades das que apresentem condições de viabilização;

Apoio à produção de produtos diferenciados e alternativos, em especial dos que apresentem vantagens comparativas externas;

Alargamento da formação técnica e de gestão, da divulgação e adaptação das estruturas das explorações.