18 DE OUTUBRO DE 1989

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Particularmente importante neste eixo de actuação, até pelo seu carácter inovador, será o lançamento, em colaboração com a Espanha, de um programa de desenvolvimento para as regiões fronteiriças, as quais, do ponto de vista dos efeitos da realização do Mercado Interno, merecem uma atenção especial.

82 — No contexto das profundas transformações que Portugal atravessa e perante o desafio europeu, o ordenamento do território constitui actualmente uma base fundamental de suporte do desenvolvimento nacional.

Com efeito, a eficiência do sistema produtivo, o nível de bem-estar das populações e a valorização competitiva dos nossos recursos, dependem, em grande parte, da funcionalidade de ocupação e organização do território, da salvaguarda do nosso património, natural e construído e da qualidade das infra-estruturas e equipamentos disponíveis.

As acções prioritárias a desenvolver em 1990, as quais procuram reflectir com objectividade a problemática da integração comunitária na perspectiva do Ordenamento do Território, são as seguintes:

No domínio da reestruturação do sistema urbano:

Reforçar a dimensão internacional dos centros urbanos com tal vocação, promovendo a melhoria do seu funcionamento, desenvolvendo serviços de elevada especialização;

Desenvolver a capacidade de atendimento das áreas urbanas que exercem funções de nível regional ou sub-regional, mediante a instalação coordenada dos equipamentos e infra-estruturas adequadas;

Promover o apetrechamento dos centros urbanos do interior que, pelas suas características e posição geográfica, se apresentem com melhores condições para apoiarem e dinamizarem as potencialidades dos programas de desenvolvimento para as regiões transfronteiriças.

Ao nível da melhoria da qualidade do espaço urbano:

Promover o ordenamento das áreas sujeitas a maiores pressões, nomeadamente das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e do litoral;

Concretizar programas de recuperação de áreas urbanas degradadas;

Promover o apetrechamento das áreas urbanas de apoio ao espaço rural, atendendo à sua especificidade;

Combater os factores de poluição e de degradação do ambiente urbano.

Na área do aproveitamento dos recursos naturais:

Melhorar os processos de reestruturação do espaço rural, mediante o seu enquadramento em estudos de impacte ambiental;

Desenvolver e aprofundar o quadro de intervenção proporcionado pela Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional;

Promover uma operação integrada de protecção e gestão da floresta, visando a prevenção e o combate ao incêndio;

Melhorar os sistemas de aproveitamento, conservação e protecção dos recursos.

No que se refere à melhoria dos processos de planeamento territorial e de gestão do espaço:

Intensificar a elaboração de Planos Regionais de Ordenamento do Território;

Incentivar e apoiar o planeamento e gestão urbana

a nível municipal; Simplificar e melhorar os processos de planeamento

territorial e de controlo de uso do solo.

83 — O desenvolvimento económico e social de um país assenta na preservação, disponibilidade e qualidade dos sistemas de recursos naturais, pelo que a protecção e melhoria do ambiente e dos recursos naturais deve ser encarada como um vector estratégico de actuação.

A um nível mais vasto, há que considerar também que a política de ambiente é uma política de solidariedade internacional. Portugal esforçar-se-á pela protecção do seu património natural, como suporte de uma vida saudável e como elemento fundamental da nossa própria identidade e diferença. Neste espírito estamos ao lado de outros Estados na luta pela defesa da camada de ozono, conservação das florestas, gestão dos resíduos e redução das emissões poluentes.

Constituem tarefas primordiais a inventariação dos recursos naturais em que podemos apostar e a definição das estratégias integradas para a sua gestão racional nas seguintes áreas de intervenção:

Qualidade do ambiente, passando pela consolidação dos Sistemas Nacionais de Laboratórios do Ambiente, Sistema Nacional de Informação sobre o Ambiente e do Serviço de Inspecção, prevendo-se, por outro lado, o estabelecimento de contratos-programa com os sectores mais poluentes;

Recursos naturais, envolvendo a consolidação do novo Sistema Institucional de Gestão dos Recursos Hídricos e a realização e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico, para um melhor atendimento das populações;

Conservação da natureza, incidindo especialmente nas áreas protegidas e nas zonas mais sensíveis do litoral e intensificando a implementação das Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais, em articulação com a política agrícola e de ordenamento do território.

Para 1990, são de destacar as seguintes actuações:

Continuação das obras relativas ao saneamento da

Costa do Estoril; Lançamento do Sistema de Abastecimento de Água

ao Sotavento Algarvio através do início das obras

relativas a infra-estruturas primárias (Beliche-Ta-

vira);

Celebração de contratos-programa relativos às obras de despoluição dos rios Alviela, Almonda e Trancão e bacia do Ave;

Continuação dos trabalhos de regularização fluvial e defesa contra cheias em diversas bacias hidrográficas;

Início da rega nos Blocos de Macedo e Salselas e das obras relativas à rede primária do bloco de Cortiços, no Aproveitamento Hidráulico de Macedo de Cavaleiros;

Conclusão da primeira fase do canal condutor geral do Aproveitamento Hidráulico da Cova da Beira e início da rega do bloco da Meimoa;

Continuação das obras do Aproveitamento do Vale do Mondego, com particular destaque para o início da construção da ETAR de Coimbra;