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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

nos sectores produtivos contribuem dc forma significativa para o estabelecimento dc uma nova dinâmica de comportamento dos diferentes agentes económicos.

São aqui privilegiadas as acessibilidades, a educação, a formação profissional e a investigação científica e tecnológica, cujas taxas de variação deverão situar-sc muito acima do conjunto. O investimento nos sectores produtivos, por sua vez, crescerá a uma taxa média dc 6 V2 %, sendo a componente industrial a mais dinâmica, seguida da agricultura e pescas c da construção (particularmente as obras públicas).

QUADRO 3

Evolução do Investimento por sectores (1989-1992)

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Quadro comunitário de apoio

94 — Uma pane muito significativa deste esforço dc investimento será viabilizada através do apoio dos instrumentos financeiros comunitários — fundos estruturais c Banco Europeu dc Investimentos— tal como sc encontra consagrado no quadro comunitário dc apoio a Portugal.

Este documento, que reflecte o resultado da primeira fase das negociações relativas ao Plano dc Desenvolvimento Regional apresentado cm Bruxelas, envolverá, no período dc 1989-1993, um investimento total dc perto dc 3000 milhões de contos (à volta dc 30 % do investimento global do País nesse período), dos quais cerca dc 1300 milhões (43 %) serão garantidos através dc financiamentos a fundo perdido do FEDER, FSE, FEOGA-Orien-tação e linha orçamental específica do PEDIP. Levando cm linha dc conta a disponibilização dc cerca dc 500 milhões de contos dc empréstimos do BEI, o conjunto dos financiamentos comunitários (subsídios c empréstimos) no total do investimento atinge um valor de 1800 milhões de contos, correspondendo a uma taxa dc co-financiamento

global dc 60% e a uma relação entre subsídios e empréstimos dc 75 % para 25 %— ver quadro 3.

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Rcicnha-sc que os montantes dos fundos estruturais obtidos por Portugal, nesta fase, para o período dc 1989-1993 correspondem, em média anual, a cerca do dobro da média dos tres primeiros anos de adesão.

Estas dotações não esgotam, contudo, o total do financiamento comunitário a que Portugal terá direito, na medida cm que estão ainda por atribuir as verbas suplementares relativas à margem de 15 % do FEDER, que a CCE reservou para iniciativas dc interesse comunitário e cm relação às quais Portugal definiu já as suas prioridades — regiões fronteiriças, regiões ulira-pcriféricas dos Açores e da Madeira, rede dc gás natural —, tendo mesmo já apresentado uma proposta dc programa para as regiões fronteiriças dc Portugal e Espanha, cm colaboração com as autoridades espanholas.

Por outro lado, a CCE tem lambem em preparação neste âmbito um conjunto dc iniciativas comunitárias, de que Portugal poderá beneficiar, entre as quais estão já em estado adiantado dc preparação os programas STRIDE e ENVIREG, respectivamente nos domínios dos Programas Comunitários para a Ciência, Tecnologia, Investigação e Desenvolvimento c para o Ambiente c Política Regional.

As decisões relativas a esta margem serão objecto dc decisão casuística durante os próximos tempos (a maioria cm 1990), admilindo-sc assim que a contribuição final dos fundos comunitários possa vir a ultrapassar, significativamente, os 1300 milhões dc contos.

95 — O quadro comunitário de apoio relérn ioda a estratégia de desenvolvimento proposta no PDR, salvaguardando não apenas os seus grandes objectivos e eixos dc intervenção prioritários, mas inclusivamente garantindo a inclusão dc alguns investimentos em domínios de maior dificuldade de elegibilidade, como sejam os casos dos hospitais c dos incentivos ao comercio.

O montante global dos fundos estruturais desagrega-sc cm 54 % para o FEDER, 28 % para o FSE e 17% para o FEOGA-Orienlação.

No caso específico do FEDER foi respeitada a repartição institucional que serviu dc base à proposta do PDR, correspondendo cerca dc 21 % do total a investimentos da administração local c 12 % a investimentos das regiões autónomas.

A repartição do móntame dos fundos estruturais, de acordo com os seis eixos prioritários dc intervenção do quadro comunitário dc apoio, reflectem dc modo muito