18 DE OUTUBRO DE 1989

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Anexo descritivo

100 — O quadro seguinte apresenta a distribuição do PIDDAC/90 por ministérios.

Distribuição do PIDDAC/90 por ministérios

(Milhões de contos)

(l) Aí votos relativas às OtD de Setúbal e do Norte AleaHejanocslôo incluídas ofli doações das núnisterios

101 — Análise por ministérios.

Presidência do Conselho de Ministros

A dotação de 8 milhões de contos destina-se fundamentalmente à cultura e à juventude.

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1989 ISSO

À cultura foram atribuídos 6,3 milhões de contos, dos quais 3,5 milhões de contos se destinam à continuação da construção do Centro Cultural de Belém. Os restantes 2,8 milhões de contos permitirão a continuação dos programas em curso —recuperação de monumentos e museus, instalação de arquivos e implementação da rede de bibliotecas de leitura pública—, o lançamento do Programa Operacional de Infra-Estruturas Turísticas e Equipamentos Culturais, apoiado pela CEE — programa de conservação e restauro do património cultural com interesse turístico —, e do Programa Fronteiriço, integrando ambos projectos de responsabilidade do IPPC.

O Instituto da Juventude foi dotado com 800 000 contos, destinados ao prosseguimento da construção de pousadas e centros de juventude, ao apoio a projectos de investigação e a acções a desenvolver também no âmbito do Programa Operacional de Infra-Estruturas Turísticas e Equipamentos Culturais, com apoio comunitário.

É de destacar, ainda, 150 000 contos para preparação da participação portuguesa na Exposição Universal de

Sevilha de 1992. A verba restante foi afectada à realização de infra-estruturas, designadamente do ÍNA e do SNPC.

Ministério da Defesa

O montante previsto destina-se a dar continuação a programas em curso, como sejam a «remodelação e automatização da rede de sinalização marítima», a «base de dados geográficos de média escala» e o «sistema de socorro de segurança marítima mundial».

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Ministério das Finanças

A maior parte da sua dotação (157 000 contos) destina--se à construção do edifício anexo do Instituto de Informática.

Ministério do Planeamento e da Administração do Território

O crescimento de cerca de 17 % resulta fundamentalmente do lançamento do Programa Ciência, apoiado pela Comunidade, e da necessidade de reforçar o investimento no sector dos recursos hídricos.

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No domínio do desenvolvimento regional, as verbas relativas às contrapartidas nacionais dos sistemas de incentivos com co-financiamento comunitário, ou seja, do SIBR, do SIFIT, do SIPE, e os incentivos ao comércio, o STAR e o VALOREN atingem 5 milhões de contos.

Na área do ambiente e recursos naturais assumem peso significativo os investimentos em obras de saneamento básico e de aproveitamento dos recursos hídricos (6 milhões de contos), como são os casos da continuação dos trabalhos de saneamento da Costa do Estoril (1 milhão de contos) e dos aproveitamentos hidráulicos do Marvão, Marateca, Alijó, Vale do Tejo e Odelouca-Funcho (alguns destes com co-financiamento FEDER), do sistema de abastecimento de água Odeleite/Beliche e ainda a celebração dos contratos-programa com as autarquias relativos às obras de abastecimento de água. A restante verba destina-se ao Serviço Nacional de Parques e Conservação da Natureza e ainda a mais alguns programas de protecção do ambiente.

Na área da ciência e tecnologia inscreveu-se uma dotação de 4,8 milhões de contos, dos quais cerca de 2 milhões de contos a título de contrapartida nacional do Programa Ciência, sendo a restante verba afecta na sua quase totalidade ao prosseguimento do Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, a cargo da JNICT.

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