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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

O montante remanescente (cerca de 5,8 milhões de contos) foi atribuído, fundamentalmente, a equipamentos de interesse colectivo —quartéis de bombeiros, equipamentos religiosos, equipamentos desportivos e recreativos — (3,7 milhões de contos), ao Instituto Nacional de Estatística (930 000 contos) e ao Gabinete dos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira (550000 contos) para prosseguimento das obras em curso e lançamento da construção da aerogare de Porto Santo.

Ministério da Administração Interna

O montante previsto destina-se sobretudo à construção e execução de obras ou equipamento de instalações das forças de segurança, designadamente quartéis (GNR) e esquadras (PSP), e ainda à aquisição de uma rede de transmissões para o Comando da PSP.

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1989 1990

Ministério da Justiça

Parte significativa da dotação é afecta à construção do novo estabelecimento prisional do Funchal — 934 000 contos. São também significativos os montantes destinados às instalações dos tribunais, dos serviços dos registos e notariado, dos serviços tutelares de menores e da Polícia Judiciária.

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1989 »90

Ministério dos Negócios Estrangeiros

A dotação destina-se ao melhoramento das representações diplomáticas e consulares de Paris e Buenos Aires, à modernização do sistema de circulação e tratamento de informação e ao arranque da construção do Edifício Europa.

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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

A dotação do Ministério está concentrada no PIDDAC--Apoios (20,6 milhões de contos), ou seja, na parcela que constitui a contrapartida nacional do PEDAP (5,9 milhões de contos) e dos regulamentos do FEOGA-Orientação, designadamente o Regulamento n.fl 797/85, relativo à modernização das explorações agrícolas (7,5 milhões de contos), o Regulamento n.° 355/77, relativo à transformação e comercialização dos produtos agrícolas (2,1 milhões de contos), e ainda das acções no âmbito das pescas. Regista-se assim um crescimento acentuado do

PIDDAC-Apoios da agricultura resultante sobretudo do reforço do PEDAP tendo em vista a acelaração da sua execução.

O PIDDAC-Tradicional, com uma dotação de 3,2 milhões de contos, destina-se fundamentalmente ao Programa Operacional Integrado de Trás-os-Montes e Alto Douro — PROITAD — e à modernização da frota pesqueira.

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19B9 1990 Ministério da Indústria e Energia

O crescimento de aproxidamenic 25 % em relação a 1989 deve-se fundamentalmente às acções a desenvolver no âmbito do PEDIP.

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1969 1990

Estão inscritos para acções do PEDIP cerca de 12,2 milhões de contos, sendo de destacar os projectos do subprograma de infra-estruturas de base e tecnológicas (cerca de 6,4 milhões de contos) financiados pelo FEDER e os apoios financeiros ao investimento produtivo (5,8 milhões de contos), que constituem a contrapartida nacional dos apoios financiados pela linha orçamental específica, designadamente o SINPEDIP.

Ainda para apoios no âmbito do Sistema de Estímulos à Utilização Racional de Energia — SIURE —, co-finan-ciado pela CEE através do Programa VALOREN, foram inscritos 140 000 contos e para estímulos à utilização racional de energia, mas sem co-financiamento comunitário, foram inscritos 500 000 contos.

Para a construção e reequipamento dos laboratórios metrológicos centrais já co-financiados pelo FEDER estão previstos 775 000 contos, de forma a permitir o ritmo de execução programado.

Finalmente, os restantes 2,5 milhões de contos destinam-se a acções em curso sem apoio comunitário, no âmbito da investigação cientifica e tecnológica, da informatização, do equipamento e instalações dos serviços e ainda para a promoção da modernização e inovação das PME.

Minislério da Educação

O crescimento de cerca de 27% permitirá o lançamento das acções do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP).

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