18 DE OUTUBRO DE 1989

2-(331)

e tendo em atenção diferenças importantes face a padrões nacionais e comunitários, o crescimento económico desejável devera estar associado a uma estratégia de aumento da produtividade média do factor trabalho.

Sectorialmente privilcgiar-sc-ão a necessária modernização da agricultura, o desenvolvimento das pescas e do turismo, sendo este último sector urna aposta efectiva na diversificação da base económica e de serviços da Região Autónoma dos Açores; o turismo, pelo efeito multiplicador que tem no resto da actividade económica irá provocar um surto de desenvolvimento que se pretende.

Continuação da implantação de infra-estruturas de transporte

A minimização do isolamento dos Açores, a intensificação das trocas com o exterior e o desenvolvimento do turismo, torna indispensável que prossiga o ciclo da implantação c apetrechamento das infra-estruturas portuárias, aeroportuárias e rodoviárias que visam atenuar as desvantagens características de uma região insular e periférica cm matéria de acessibilidade.

Humanização e desenvolvimento das prestações e serviços sociais

O considerável esforço realizado na criação e desenvolvimento de mecanismos virados para as prestações sociais c serviços essenciais, área privilegiada de intervenção do sector público, será mantido. O ajustamento e modernização pretendidos, com todos os processos de transformação rápida, tem uma vertente social importante, requerendo medidas de acompanhamento c apoio que minimizem os riscos dc desequilíbrio social c evitem que o desenvolvimento fique confinado a determinados espaços e a certos estratos populacionais. Os mecanismos básicos existem, havendo que assegurar a sua operacionalidade c acção coordenada, em ordem a manterem-se as desejáveis condições dc equilíbrio social.

Serão desenvolvidos apoios necessários ao desenvolvimento da Universidade dos Açores por sc tratar de um elemento fundamental para a região autónoma.

Valorização cultural e ligações às comunidades açorianas no exterior

A progressiva europeização dc diversos padrões dc ordem social c económica não significa necessariamente, nem desejavelmente, a descaracterização cultural da região. Os Açores constituem uma fronteira, anteriormente nacional c agora comunitária, uma zona cm que sc entrecruzam influências diversas que são pane c elemento enriquecedor de uma identidade cultural a manter c a valorizar.

As relações estreitas com as numerosas comunidades açorianas no exterior contêm cm si mesmas uma componente dc inovação e dc modernidade que pode contribuir positivamente para o desenvolvimento da região. O fortalecimento das ligações com as comunidades emigradas, será pois um objectivo a prosseguir.

Seja para fruição pelos residentes, seja como elemento enriquecedor da oferta turística, será apoiado, valorizado c divulgado o património cultural açoriano nas suas múltiplas vertentes.

Os objectivos propostos e a execução dos empreendimentos que lhe estão associados envolvem a aplicação

de importantes meios financeiros que ultrapassam os recursos próprios da região, que são proporcionais à sua reduzida dimensão económica. A concretização daqueles objectivos c empreendimentos dependerá, assim, em boa medida, da obtenção de recursos financeiros adicionais, tanto dc origem nacional, como comunitária.

Região Autónoma da Madeira Introdução

O Plano da Região Autónoma da Madeira para 1990 enquadra-se no Plano de Médio Prazo Regional 1987-1990, com os ajustamentos e alterações que constam do seu Plano dc Desenvolvimento Regional 1989-1993, o qual foi incluido como anexo no Plano de Desenvolvimento Regional Nacional.

Após a aprovação do Quadro Comunitário de Apoio pela Comissão das Comunidades Europeias, espera a região, ainda no ano cm curso, poder vir a ter aprovado o seu Programa Operacional Integrado (em elaboração), bem como o financiamento comunitário que lhe está inerente.

O referido Programa constituirá o instrumento mais relevante do Plano da RAM 1990, quer em termos financeiros quer pelo número e diversidade de acções que envolverá.

Objectivos e estratégia de desenvolvimento

Os problemas e condicionantes internos fundamentais que sc colocam ao desenvolvimento equilibrado da economia regional são os seguintes: situação periférica c insular com os inerentes problemas de acessibilidade aos centros dc actividade económica e cultural; gcomorfolo-gia extraordinariamente acidentada, dificultando a ocupação humana c tornando escassa c cara a produção agrícola que envolve, actualmente, apenas um quinto da superfície total da região; exiguidade de recursos; elevada densidade populacional, habitat muito disperso com predominância dc pequenas aglomerações; desequilíbrios na distribuição da população, das actividades económicas e dos equipamentos; debilidade da estrutura produtiva; assimetrias c desequilíbrios intersectoriais e inter-regionais; elevada dependência externa com uma acentuada concentração das saídas e exportações num reduzido número de produtos tradicionais (bananas, bordados, vimes e vinho da Madeira), um peso significativo das remessas de emigrantes c outras transferências c da actividade turística; desajustamentos entre as necessidades e as disponibilidades dc meios financeiros a nível dos diferentes agentes institucionais; exiguidade do mercado interno; baixo nível de instrução c dc formação profissional; estrutura deficiente do emprego, com um significativo subemprego estrutural; insuficiente dotação em infra-cs-luturas económicas c sociais; carências acentuadas a nível dc necessidades básicas, cm particular no domínio da habitação. As suas características essencialmente estruturais obrigam a uma actuação ampla e contínua, perspectivada num horizonte temporal suficientemente dilatado, que contribua para a realização dos grandes objectivos dc desenvolvimento sócio-cconómico da região:

Elevar o nível do rendimento per capita e a qualidade de vida da população; Reforçar o potencial económico; Melhorar a situação do emprego; Reduzir.as assimetrias inicr-regionais.