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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Face às principais condicionantes e aos problemas que limitam o desenvolvimento regional (alguns dos quais adquirem uma maior acuidade por via da inserção da região no mercado europeu e tendo em conta o novo enquadramento decorrente da realização do mercado interno) a estratégia de desenvolvimento a prosseguir para a consecução daqueles objectivos assentará:

Na diversificação da estrutura produtiva, orientada, prioritariamente, para o aproveitamento equilibrado dos recursos e potencialidades endógenas:

No aumento da competitividade da base produtiva;

No reforço e melhoria das infra-estruturas;

Na melhoria da qualificação profissional e do nível educacional;

Na preservação do meio ambiente e ordenamento do solo.

Sem prejuízo das conclusões do estudo preparatório a realizar para a implementação do Programa Operacional Integrado da RAM, e na sequencia dos grandes objectivos e linhas de orientação previstos no Plano dc Desenvolvimento Regional 1989-1993 da região acima referidos, serão objectivos específicos em 1990:

Na agricultura: Aumentar a oroducão e nrodutividade nas áreas e

Na energia:

Promover a utilização racional da energia;

Aumentar a produção dc energia eléctrica, sobretudo através da maximização do aproveitamento dos recursos hídricos;

Modernizar e ampliar as redes de transporte e distribuição dc energia;

Desenvolver acções que visem o estudo e o aproveitamento dc outras energias renováveis, nomeadamente éolica, solar, da biomassa e dos resíduos.

Na actividade turística:

Melhorar c diversificar a actividade turística, assegurando a defesa do meio ambiente;

Promover a defesa c melhoria da competitividade da região, enquanto destino turístico.

No domínio dos transportes aéreos e marítimos:

Combater as desvantagens resultantes da insularidade c do afastamento dos grandes centros urbanos, pela construção e melhoria dc infra-estruturas aeroportuárias c portuárias, pela adequação da oferta dc frotas às necessidades da procura e pela melhoria da gestão portuária.

ramos mais adequados da agricultura, da pecuária e da silvicultura c promover a melhoria da qualidade dos diferentes produtos agrícolas; Incrementar a formação e aperfeiçoamento profissional dos agricultores, especialmente dos mais jovens;

Melhorar e racionalizar as condições de comercialização dos produtos agrícolas e pecuários;

Melhorar a questão dos recursos aquíferos, proteger a cobertura vegetal c combater a erosão na Madeira e em Porto Santo;

Aperfeiçoar as estruturas oficiais dc apoio à investigação, experimentação, demonstração e a extensão agrícola.

Na pesca:

Modernizar a frota pesqueira; Aumentar a produtividade; Melhorar as infra-estruturas de apoio à pesca; Intensificar a formação profissional; Melhorar os circuitos dc comercialização do pescado;

Intensificar a investigação aplicada.

Na indústria:

Promover a instalação de novas unidades, visando a dinamização da base produtiva e o adensamento das relações intersectoriais;

Estimular o investimento dirigido à inovação c modernização do tecido industrial;

Promover um melhor ordenamento territorial da actvidadc industrial;

Incentivar o integral aproveitamento das potencialidades dc crescimento do artesanato e a defesa dc qualidade dos produtos industriais, nomeadamente os tradicionais.

No domínio dos transportes terrestres:

Melhorar a acessibilidade cm geral, e, em particular, no interior (incluindo o acesso à zonas de maior interesse natural e paisagístico) por forma viabilizar uma adequada repartição das actividades económicas, uma maior desconcentração urbanística c o desenvolvimento do meio rural;

Garantir melhores condições de circulação rodoviária;

Incrementar o nível dc oferta dc serviços de transportes públicos dc passageiros, tanto em termos de qualidade, como de quantidade.

Na área das comunicações:

Crescimento das infra-estruturas e sua modernização para suportar o aumento da oferta de serviços e elevação da sua qualidade;

Criação dc novos serviços indispensáveis ao desenvolvimento sócio-cconómico ainda não disponíveis na região.

No sector do comércio, abastecimento e defesa do consumidor:

Garantir o normal e atempado abastecimento público, cm lermos de qualidade e preço, de produtos c bens essenciais à população e ao funcionamento da actividade económica regional.

Na áreas da habitação, urbanismo, ambiente, água e saneamento:

Promover o incremeto e a melhoria do parque habitacional c a melhoria das condições de habitabilidade;

Melhorar a gestão dos recursos hídricos, tendo em vista, nomeadamente, o abastecimento domiciliário;

Promover a realização de infra-estruturas de saneamento básico.