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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

69 — A energia constitui uma desvantagem comparativa para a nossa economia, não só pelo desconhecimento da existência de recursos energéticos significativos em Portugal, mas também pela nossa localização periférica, a qual condiciona o pleno aproveitamento de excedentes de produção de energia eléctrica a baixo custo do centro da Europa ou toma mais caro o uso de uma nova forma de energia — como o gás natural — pelos elevadíssimos custos da construção de infra-estruturas de transporte.

Por isso, torna-se necessário aumentar a eficiência no uso da energia pela economia e indústria portuguesas.

O objectivo central da política energética é, obviamente, o de responder às necessidades em energia, induzidas pelo desenvolvimento socio-económico, estimulando a escolha de opções mais eficientes e racionais, num quadro equilibrado, jogando na segurança, diversificação e concorrência das fontes, na flexibilidade do sistema energético e na minimização dos custos.

Assim, visar-se-á garantir o funcionamento dos sistemas produtor e consumidor, diversificar as fontes de energia primária, aproveitar os recursos próprios naturais, diminuir a elasticidade do consumo de energia em relação ao produto interno, desenvolver as tecnologias energéticas e preparar o sector energético para a integração plena no mercado interno da energia.

Pela dimensão do projecto, repercussões e impacte na política de diversificação e concorrência entre fileiras energéticas, cabe destacar a continuação da montagem e investimento no projecto do gás natural.

A par dos investimentos conducentes ao aumento da produção e à melhoria da distribuição, dar-se-á especial atenção às seguintes actuações:

O Plano Energético Nacional (PEN), num esforço de planeamento/criação de um "painel de bordo" de apoio à decisão política no sector,

O reforço das posições negociais de Portugal, nomeadamente nas trocas de electricidade com a Espanha, ou na importação da França ou Suíça e, ainda, a participação na Agência Internacional de Energia;

Numa abordagem global e integrada da política energética,-a aplicação do Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia, do Programa VALOREN e do PEDIP, a constituição de sociedades de financiamento por terceiros, o regulamento das condições técnicas dos edifícios, a etiquetagem de electro e termodomésticos, a promoção do Centro para a Conservação de Energia, do Centro de Biomassa para a Energia e do Instituto das Tecnologias Energéticas, a criação de laboratórios de verificações/controlo das características dos combustíveis, a homologação de centros de ensaio;

No âmbito da liberalização do sector, a implementação da legislação sobre a «produção independente» de electricidade, a alteração do estatuto de algumas empresas do sector, o estímulo ao surgimento de empresas privadas na área do gás, do carvão, da prestação de serviços, a preparação de uma regulatory authority para o sector energético, nomeadamente electricidade e gás;

No envolvimento activo dos órgãos da administração regional e local nas questões energéticas, através do Programa VALOREN, da realização de balanços e planos energéticos regionais, do pro-

grama de formação de técnicos «antena energética» para as autarquias e do apoio ao acesso aos programas nacionais e comunitários na área da energia;

No domínio dos contactos internacionais e da participação em estruturas e programas para o sector energético, nomeadamente na CEE, a dinamização do Programa de Demonstração da Comunidade e dos futuros JOULE e THERMJE em Portugal, o estímulo ao debate na CCE sobre o mercado interno de energia;

Na informação e formação, desenvolver-se-ão múltiplas acções de contacto com os agentes económicos e associações empresariais e profissionais. Destaque ainda para a campanha de pré-diagnós-ticos, feitos com o energy-bus, apoio a auditores de energia, organização da base de dados SESAME e publicação de informações em tempo útil sobre preços de energia.

Neste conjunto de acções, o Programa Operacional de Transporte e Distribuição de Energia, financiará investimentos no transporte e distribuição de electricidade e na distribuição de gás em Lisboa, Porto e Coimbra.

70 — Finalmente, as potencialidades oferecidas pelo turismo impõem um esforço continuado de aumento da oferta e de criação de condições genéricas para a sua expansão a novas áreas, assumindo particular importância as acções destinadas à valorização e recuperação do património consumido e à implantação de infra-estruturas turísticas.

Com o propósito de tornar possível a realização de iniciativas de diversos agentes institucionais, designadamente as autarquias locais, que contribuam para promover o investimento turístico e aproveitar recursos e potencialidades endógenas, naturais e construídas, será lançado, como atrás se referiu, o programa de infra-estruturas turísticas e equipamentos culturais, que visa a construção de equipamentos de apoio à actividade turística.

Dar-se-á continuidade à execução do programa de construção e equipamento das escolas de hotelaria e turismo do Estoril, Lisboa, Coimbra e Vilamoura, a par de um reforço das acções de formação e reciclagem.

Serão, igualmente, reforçadas as acções promocionais no estrangeiro, tanto nos mercados tradicionais como em novos mercados, designadamente extracomunitários.

Apolo ao investimento produtivo

71 — A nossa estrutura produtiva manifesta deficiências devidas quer ao relativo atraso tecnológico de grande parte das empresas, quer à insuficiente qualificação da mão-de-obra utilizada, factores que constituem sérios constrangimentos numa economia aberta ao mercado externo.

Neste contexto, além de outros apoios de que vem beneficiando a actividade produtiva, a implementação dos novos sistemas de incentivos — indústria, turismo, comércio, pesca e aquacultura — toma-se indispensável como elemento rentabilizador de todo o esforço de investimento que será desenvolvido nos próximos anos. Importa assim estimular o investimento nacional e estrangeiro na criação e modernização das empresas, com os naturais impactes positivos ao nível da criação de empregos, levando particularmente em conta os problemas específicos das

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