Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 38 (1989-12-09)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Proposta de alteração

10 — Ministério do Planeamento e da Administração

do Território. 50 — Investimentos do Plano.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão de um novo programa de carácter plurianual, com a designação «Defesa das características florestais da serra de Montejunto — Reserva natural», com a dotação, para o ano de 1990, de 50 000 contos.

Os Deputados do PCP: João Amaral — Jerónimo de Sousa — António Filipe.

Proposta de alteração

10 — Ministério do Planeamento e da Administração

do Território. 50 — Investimentos do Plano.

A remodelação da rede de drenagem dos esgotos domésticos da bacia de Sesimbra e a construção da estação de tratamento é uma obra essencial para servir as populações residentes e os milhares de turistas que frequentam as praias, além de ter importantes reflexos na despoluição das águas.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão no PIDDAC para 1990 de um novo projecto (através de contrato-programa da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente) para a remodelação da rede de drenagem dos esgotos da bacia de Sesimbra e construção da estação de tratamento, com carácter plurianual e com a dotação para 1990 de 30 000 contos.

Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Rogério Brito — Apolónia Teixeira.

Propostas de Inscrições no PIDDAC

Sector funcional: Habitação e urbanismo. Capítulo de classificação económica: Investimentos do Plano.

Projectos diversos em anexo, no montante global de 2 166 000 contos.

Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Sérgio Ribeiro.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Programa de emergência para a recuperação da habitação degradada da zona do centro histórico do Porto.

Montante — 350 000 contos.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Programa de emergência para a recuperação

da habitação degradada da zona do centro histórico

de Vila Nova de Gaia.

Montante — 100 000 contos.

Os Deputados do PCP: Eduarda Fernandes — Júlio Antunes.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Contrato programa para 320 fogos na Falagueira.

Montante — 120 000 contos.

Os Deputados do PCP: João Amaral — Jerónimo de Sousa — António Filipe.

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Proposta de alteração

10 — Ministério do Planeamento e da Administração

do Território. 50 — Investimentos do Plano.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão de um novo projecto comparticipativo com carácter plurianual no valor total de obra de 520 000 contos, denominado «Estação de compustagem intermunicipal Almada-Seixal», com a dotação para o ano de 1990 de 100 000 contos.

Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Rogério Brito — Apolónia Teixeira.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Conduta adutora Castanheira-Arruda/Sobral.

Montante — 100 000 contos.

Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Amaral — António Filipe.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Elaboração e início de execução de um plano de emergência para a resolução do grave problema habitacional da cidade do Porto, que visa a construção de 10 000 fogos no prazo de 10 anos.

Montante — 250 000 contos.

Os Deputados do PCP: Eduarda Fernandes — Júlio Antunes.

O Deputado do PCP, Júlio Antunes.

260-(38)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administraçãodo Território. 50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão de um novo programa de carácter plurianual, com a designação «Defesa das características florestais da serra de Montejunto — Reserva natural», com a dotação, para o ano de 1990, de 50 000 contos.Os Deputados do PCP: João Amaral — Jerónimo de Sousa — António Filipe.Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administraçãodo Território. 50 — Investimentos do Plano.A remodelação da rede de drenagem dos esgotos domésticos da bacia de Sesimbra e a construção da estação de tratamento é uma obra essencial para servir as populações residentes e os milhares de turistas que frequentam as praias, além de ter importantes reflexos na despoluição das águas.Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão no PIDDAC para 1990 de um novo projecto (através de contrato-programa da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente) para a remodelação da rede de drenagem dos esgotos da bacia de Sesimbra e construção da estação de tratamento, com carácter plurianual e com a dotação para 1990 de 30 000 contos.Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Rogério Brito — Apolónia Teixeira.Propostas de Inscrições no PIDDACSector funcional: Habitação e urbanismo. Capítulo de classificação económica: Investimentos do Plano.Projectos diversos em anexo, no montante global de 2 166 000 contos.Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Sérgio Ribeiro.Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Projecto: Programa de emergência para a recuperação da habitação degradada da zona do centro histórico do Porto.Montante — 350 000 contos.Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Programa de emergência para a recuperaçãoda habitação degradada da zona do centro históricode Vila Nova de Gaia.Montante — 100 000 contos.Os Deputados do PCP: Eduarda Fernandes — Júlio Antunes.Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Projecto: Contrato programa para 320 fogos na Falagueira.Montante — 120 000 contos.Os Deputados do PCP: João Amaral — Jerónimo de Sousa — António Filipe.•4Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administraçãodo Território. 50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão de um novo projecto comparticipativo com carácter plurianual no valor total de obra de 520 000 contos, denominado «Estação de compustagem intermunicipal Almada-Seixal», com a dotação para o ano de 1990 de 100 000 contos.Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — Rogério Brito — Apolónia Teixeira.Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Conduta adutora Castanheira-Arruda/Sobral.Montante — 100 000 contos.Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Amaral — António Filipe.Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Projecto: Elaboração e início de execução de um plano de emergência para a resolução do grave problema habitacional da cidade do Porto, que visa a construção de 10 000 fogos no prazo de 10 anos.Montante — 250 000 contos.Os Deputados do PCP: Eduarda Fernandes — Júlio Antunes.O Deputado do PCP, Júlio Antunes.

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