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II SERIE-A — NÚMERO 10

Opções e objectivos de desenvolvimento

34—As Grandes Opções do Plano para o ano de 1990 não podem deixar de ser a tradução, num horizonte anual, das três grandes opções do plano a médio prazo, definidas para o período 1989-1992 e aprovadas pela Assembleia da República:

Informar e mobilizar a sociedade; Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social;

Reconverter e modernizar a economia.

Trata-se, pois, de definir as prioridades da actuação do Governo para o próximo ano, tendo em conta as grandes orientações de enquadramento já traçadas.

35—Surgidas na sequência da preparação do Plano de Desenvolvimento Regional 1989-1993 — documento de apresentação à Comunidade Europeia da estratégia portuguesa de desenvolvimento e da negociação com a Comissão das Comunidades Europeias do quadro comunitário de apoio que, para os próximos cinco anos, fixará o apoio comunitário ao nosso país — as Grandes Opções do Plano para 1990 revestem-se, assim, de uma importância particular, na medida em que constituirão o início da tradução em termos de planeamento e programação dos resultados desse processo negocial.

Assim, e embora não englobando a totalidade do processo de desenvolvimento por se limitar aos domínios de intervenção dos fundos estniturais, os objectivos e prioridades acordados com a Comunidade no quadro das negociações sobre o quadro comunitário de apoio não podem deixar de ter repercussões no processo de desenvolvimento e, em particular, na sua concretização durante o ano de 1990.

Deste modo, foram definidas no Plano de Desenvolvimento Regional as seguintes linhas estratégicas de desenvolvimento para a nossa inserção harmoniosa e progressiva no espaço comunitário que, embora se identifiquem plenamente com as Grandes Opções do Piano 1989-1992, as concretizam apenas nos domínios socioeconómicos em que há actuação específica por parte da Comunidade:

Promover a convergência real entre a economia

portuguesa e a comunitária; Assegurar a coesão económica e social no plano

interno.

A estratégia de desenvolvimento e o esforço de investimento a seguir nos próximos anos deverão, assim, assegurar o crescimento da economia e do nível de vida a ritmos superiores às médias comunitárias, garantindo simultaneamente a correcção dos desequilíbrios internos de ordem social e regional.

36 — A tradução em eixos prioritários de desenvolvimento das Grandes Opções do Plano e da estratégia do Plano de Desenvolvimento Regional levam à consideração de três grandes áreas de actuação. Uma primeira área relativa às condições de enquadramento da evolução socioeconómica, uma segunda área respeitante à estrutura económica e uma terceira que englobará a dimensão social do processo de desenvolvimento.

A sistematização e definição dos eixos que a seguir se apresentam têm em conta a necessidade de clareza e de harmonização com a estrutura do Quadro Comunitário de Apoio, dada a capital importância de que se reveste no

financiamento das principais acções de desenvolvimento e o facto de se encontrar já acordado entre o Governo português e a Comissão Europeia.

37 — No bloco das condições de enquadramento estão inseridos os eixos de actuação que decorrem da valorização da identidade nacional, do papel impulsionador que cabe ao Estado no que respeita à modernização da actividade económica e da própria organização do Estado, como condição de coerência nacional no prosseguimento das políticas mais especificamente dirigidas ao desenvolvimento.

Tem-se, assim, neste domínio três eixos:

Projecção dos valores da identidade nacional:

Organização do Estado;

Aumento da eficácia das instituições.

38 — No âmbito das acções de rmxlernização da estrutura económica, que correspondem, grosso modo, à área de incidência do quadro comunitário de apoio, têm-se cinco eixos prioriários de actuação:

Educação e formação profissional, onde é reforçada a complementaridade entre o sistema educativo e as acções estruturais de formação;

Reforço das infra-estruturas econômicas, onde relevam os transportes, as telecomunicações, a ciência e tecnologia, a indústria, a energia e o turismo;

Apoio ao investimento produtivo, onde pela primeira vez é incluído, a par com os outros sectores, o apoio ao comércio;

Reconversão industrial, perspectivada de forma multi-sectorial integrada;

Melhoria da competitividade da agricultura e desenvolvimento rural, numa óptica de ajustamento estrutural;

Estímulo do potencial endógeno das regiões e desenvolvimento local, que inclui as acções de âmbito regional e local integradas numa perspectiva de ordenamento do território e preservação do ambiente. .

39—Finalmente, no que respeita à dimensão social do desenvolvimento, as acções a empreender foram congregadas num único eixo —reforço das estruturas sociais— encarado como uma componente chave da estratégia de modernização e de redução dos desequilíbrios regionais.

Eixos e acções de desenvolvimento

Condições de enquadramento ProJccç*o dos valores da Identidade nacional

40 — O processo de modernização acelerada que se impõe à sociedade portuguesa só poderá ser conseguido através do desenvolvimento de um projecto mobilizador que permita articular, de forma criativa e duradoura, as actuações nos domínios socio-cultural e económico.

A valorização da identidade nacional é. num país como o nosso — de antigas e fortes tradições mas simultaneamente com uma matriz civilizacional universalista —, um elemento fulcral para assumir Portugal 1992 como um verdadeiro projecto nacional em que, projectando no