22 DE DEZEMBRO DE 1989

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impacte positivo da união económica monetária nas regiões menos desenvolvidas.

25 — A construção europeia pressupõe também a tendencial eliminação das barreiras que dificultam a livre circulação de pessoas entre Estados membros.

A Europa dos cidadãos assim edificada não se tunda numa mera libertação de controlos fronteiriços ou administrativos. Visa, no seu sentido mais profundo, uma plena igualdade de oportunidades de realização pessoal, cívica e profissional, independentemente da circunstância geográfica de origem ou de residência

Com este objectivo em mente, Portugal continuará a bater-se por uma valorização plena das suas comunidades espalhadas pelos diversos países, buscando assegurar--lhes, a um tempo, a conservação das sólidas referências culturais de base e, bem assim, uma integração, sem discriminação, nas comunidades de acolhimento.

Do mesmo passo, avançar-se-á na consolidação dos mecanismos que permitem a equivalência de diplomas e a efectivação do direito de estabelecimento.

O desenvolvimento acelerado dos sistemas educativos e de formação profissional visará, também, criar novas condições de educação de base, de formação cultural e de qualificação avançada dos Portugueses, apetrechando-os para enfrentar, sem complexos, um mercado aberto de 320 milhões de europeus em saudável concorrência.

Ill —- Politica macroeconômica

Estratégia de desenvolvimento

26—Portugal atravessa uma fase de mudança. O novo posicionamento internacional da nossa economia iniciou um processo de profundas transformações, das quais o presente constitui apenas uma etapa na prossecução de um futuro ambicioso, cada vez mais próximo.

A integração da nossa economia no âmbito comunitário, e em especial a realização do mercado interno em 1992, constitui o mais importante desafio que a economia portuguesa vai defrontar. Tradicionalmente defendida de influências externas, a nossa economia enfrenta, três anos depois da integração na Comunidade Económica Europeia, a perspectiva de ver desaparecer completamente as barreiras que a protegiam daqueles que são os nossos parceiros comerciais mais relevantes.

O crescimento económico, o aumento sustentado do emprego, a melhoria do nível de vida são já uma realidade, mas é necessário ultrapassar um conjunto de novos problemas.

O mercado interno vai permitir às empresas vencer a pequenez do mercado nacional e alcançar uma escala de produção mais racional, promovendo a competitividade e a eficiência económica, e vai proporcionar aos consumidores possibilidades de consumo acrescidas, a preços mais favoráveis. Porém, há obstáculos que é necessário vencer na adaptação que a estrutura da nossa economia tem de sofrer para que a resposta seja adequada. Inserida num sistema económico cada vez mais global e integrado, Portugal é progressivamente mais dependente de desenvolvimentos que lhe são externos e exógenos, e em relação aos quais a nossa economia é vulnerável. É para ultrapassar estes obstáculos que é necessário congregar os esforços de todos os agentes, melhorar as estruturas organizacionais, criar sinergias que eliminem a inércia e re-

duzam as fricções resultantes desta adaptação, que criem consensos quanto às soluções a adoptar e que motivem a plena participação dos agentes na criação de bem-estar.

27 — É neste contexto que foi definido o quadro estratégico de referência que são as Grandes Opções do Plano para 1989-1992. Na sua vertente económica, as Grandes Opções para 1990 não poderiam, portanto, deixar de as reflectir.

A estratégia traçada traduz esta orientação. Assim, a política macroeconómica será orientada para a prossecução das duas metas seguintes:

Convergência real com os restantes países da CEE; Preservação dos equilíbrios macroeconómicos.

A meta fundamental é continuar o processo de convergência real com os restantes países da Comunidade Económica Europeia, ou seja, pretende-se que os valores tomados pelos principais indicadores económicos no nosso país se aproximem dos alcançados pelos nossos parceiros comunitários. Por esta razão toma-se necessário assegurar que o crescimento económico seja mais elevado e rápido no nosso país do que nos outros países da Comunidade, o que, aliás, está subjacente à coesão económica e social, a qual tem tradução nos fluxos de fundos estruturais que a Comunidade vai colocar ao dispor de Portugal.

O investimento desempenha um papel fundamental neste processo. É através dele que cs sacrifícios do presente se transformam na garantia do futuro, que menos consumo hoje significa mais consumo e mais emprego amanhã. Só por meio do investimento é possível aumentar, de forma sustentada, a produtividade e, consequentemente, conseguir aumentos reais dos salários sem prejudicar a competitividade dos nossos produtos.

Assim, a ênfase tem de continuar a ser posta na modernização da indústria e na mutação do aparelho produtivo, numa repartição mais equilibrada dos benefícios resultantes da actividade produtiva e na utilização mais eficaz dos recursos humanos, associada à melhoria da sua formação.

Por outro lado, é igualmente importante assegurar que os equilíbrios macroeconómicos fundamentais são consolidados e preservados. Só desta forma o crescimento é harmonioso, sem criar tensões ou bloqueamentos que obriguem a inflectir a política económica.

28 — A política económica deverá então ter em conta estes objectivos. As medidas a tomar, explicitadas no PCEDED, orientam-se segundo as seguintes linhas:

Política orçamental e fiscal: será determinada por forma a não comprometer a estratégia de redução gradual do défice orçamental e sem que a modernização e em especial o investimento público sejam postos em causa. Continuará a reforma da Administração Pública, incluindo a reformulação dos métodos de gestão e controlo orçamentais, e procurar-se-á que o financiamento do Estado se faça em condições de mercado. A política fiscal será de molde a permitir uma redução da pressão tributária e uma maior equidade, nomeadamente alargando a base tributária e mantendo a selectividade e excepcionalidade introduzidas pela Reforma Fiscal quanto aos benefícios fiscais;

Política monetária: visará uma gestão equilibrada da procura interna, controlando os meios de paga-