22 DE DEZEMBRO DE 1989

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aperfeiçoamento dos sistemas educativo e formativo, encarados em estreita articulação, a par de uma intervenção ao nível da juventude, no sentido de propiciar ao jovem um conhecimento melhorado e aprofundado das realidades, numa relação que se pretende a mais interactiva possível e, concomitantemente, mais participativa.

Tratar-se-á, pois, de um conjunto muito amplo e diversificado de acções que visam o desenvolvimento integral a todos os níveis —desempenho eficaz das actividades económicas, envolvimento pleno no desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos, formação de novos investigadores, melhoria da prestação da administração pública —, num esforço de coerência que, embora tendo repercussões na economia, sobretudo no longo prazo, constitui —em face do atraso existente nestes domínios— uma condição premente e indispensável para, salvaguardando a identidade e a cultura nacionais, assegurar a prossecução de um processo sustentado de aproximação aos níveis e padrões médios de desenvolvimento comunitário.

60 — Preparar e valorizar os cidadãos pela educação é, por isso, factor determinante da melhoria do próprio sistema produtivo actual —através do investimento em educação de adultos e na educação recorrente — e futuro — nomeadamente, através da formação profissional desenvolvida no âmbito das escolas profissionais—, promovendo a adaptação profissional às novas exigências produtivas, antecipando a correcção dos desequilíbrios do mercado de emprego e propiciando a afirmação da capacidade de iniciativa empresarial, de organização e de inovação.

O aperfeiçoamento do sistema educativo, para valorização humana dos cidadãos, exige a criação, diversificação e melhoria das infra-estruturas educativas e de formação profissional, articuladas numa perspectiva de promoção de igualdade de oportunidades e de satisfação das necessidades pessoais e sociais.

No âmbito da reforma do sistema educativo proceder--se-á, no ano lectivo de 1989-1990, ao lançamento da reforma curricular, incidindo na experimentação e avaliação do 1." ano de escolaridade, abrangendo cerca de 1900 alunos e 130 professores, numa amostra de 70 escolas e na preparação das acções relativas aos anos subsequentes.

O êxito da reforma assenta no desenvolvimento de projectos inovadores, actualmente em curso e que deverão ser estimulados, e passa pela reorganização da formação inicial e contínua dos professores, prevendo-se que sejam abrangidos cerca de 7000 docentes no sistema de profissionalização em serviço e 10 000 em formação contínua.

O desenvolvimento deste programa de formação passa pela necessidade dc consumir centros de recursos polivalentes, estando já programada a construção de dois em 1990.

A reforma da administração da educação reestrutura os serviços centrais, cria as direcções regionais e, no plano local, encaminha a escola para o reforço da gestão participada e para o exercício da autonomia — maior autonomia pedagógica, cultural, administrativa c financeira. Em 1989-1990, o regime de autonomia será aplicado, experimentalmente, em 40 estabelecimentos de ensino e, em simultâneo, estender-se-á a experiência de autonomia financeira a 300 escolas do ensino básico e secundário e a 3 institutos politécnicos.

O ano de 1990 conhecerá a total estabilização do modelo do ensino superior em Portugal com a plenitude da autonomia universitária, a implantação do Estatuto do Ensino Superior Politécnico e a aplicação do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Nestas condições, acentuar-se-á o esforço de expansão e diversificação do ensino superior, „ compreendendo a intensificação de medidas de acção social escolar dirigidas às populações mais carenciadas, com especial relevo para a construção de residências e a atribuição de bolsas de estudo.

Intimamente associado ao processo da Reforma Educativa será lançado um amplo Programa de Desenvolvimento da Educação (PRODEP), que prosseguirá os objectivos de generalizar o acesso à educação, modernizar as infra-estruturas educativas e melhorar a qualidade do ensino. Neste quadro de referência, as grandes linhas de orientação do PRODEP são:

O desenvolvimento das taxas de escolarização do ensino secundário, favorecendo sobretudo o ensino profissional nas suas duas modalidades: ensino técníco-profissional e escolas profissionais, prevendo-se abranger, no conjunto, cerca de 30 000 alunos, no ano lectivo de 1989-1990;

As escolas profissionais, resultando da iniciativa de diversas instituições da sociedade civil (autarquias, empresas, associações diversas, etc.) estabelecerão contratos-programa com os Ministérios da Educação e do Emprego c Segurança Social, no sentido de desenvolver esta oferta alternativa de ensino/formação, de nível intermédio;

O aumento da escolaridade do ensino superior, incidindo especialmente no ensino politécnico e nas universidades novas;

A expansão do parque escolar, em cerca de 80 escolas, por forma a criar as infra-estruturas necessárias para a generalização acelerada do acesso à escolaridade básica de 9 anos. Em paralelo, realizar-se-á um grande investimento na conservação e reabilitação do parque existente;

O combate ao insucesso escolar, com especial relevo para os ciclos iniciais da escolaridade básica, iniciando-se a 3.* etapa do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE), com a cobertura de mais 63 concelhos. Ficarão abrangidos por este Programa cerca de 398 000 alunos, 21 500 professores, 590 animadores pedagógicos e 200 psicólogos, em 6580 escolas de 209 concelhos;

O reforço das oportunidades de educação de adultos e da formação recorrente, prevendo-se para além da formação base o desenvolvimento de acções de formação profissional apoiadas pelo FSE, abrangendo estas últimas cerca de 16 000 formandos;

A expansão da educação pré-escolar e o desenvolvimento da educação especial, generalizando-as à população delas carenciada; A modernização das infra-estruturas educativas orientada para o desenvolvimento de mediatecas escolares, com o reapetrechamento em bibliotecas e material audiovisual das escolas do ensino não superior; a generalização do acesso à informática com o reapetrechamento, em computadores, de escolas do ensino não superior; a construção de espaços desportivos, em articula-