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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

66—No domínio da ciência e tecnologia, objectivando uma aproximação aos padrões comunitários e uma participação no desenvolvimento científico e tecnológico europeu, a estratégia a prosseguir orientar-se-á para a valorização dos recursos, humanos e a construção de infra-estruturas, em estreita conexão com os grandes objectivos de modernização industrial — seja na intensificação tecnológica das produções, seja na criação de novos produtos — de avaliação e exploração de recursos naturais, de contribuição para o bem-estar das populações e de fortalecimento da cooperação científica e tecnológica internacional.

Será assim lançado o Programa Ciência, especificamente orientado para o reforço das capacidades científicas e tecnológicas do País, a médio e longo prazos, nomeadamente:

No fortalecimento da capacidade de I&D em ciências básicas, condição de flexibilidade e qualidade para todo o sistema científico;

No desenvolvimento selectivo das competências nacionais nas novas tecnologias de base (tecnologias de informação, tecnologias da produção e dos novos materiais e biotecnologias);

No apoio à ampliação das competências tecnológicas em domínios avançados e necessárias à concretização de políticas sectoriais (sector energético, sector dos bens de equipamento e industrias de defesa);

No desenvolvimento das actividades de I&D em ciências e tecnologias da saúde;

No desenvolvimento das actividades de I&D associadas ao estudo de fenómenos e recursos naturais (oceanografia, sismologia, geologia, ciências agrárias) e às regiões tropicais;

No apoio diversificado às ciências sociais e humanas.

Funcionando neste quadro de referência o Programa Ciência integrará acções fundamentalmente dirigidas à:

Criação e ou ampliação de infra-estruturas de I&D e respectivas instituições e apoio à realização de estudos e iniciativas de intercâmbio científico e tecnológico a nível internacional;

Formação de recursos humanos e criação de novas áreas de formação avançada no País.

67 — No âmbito das infra-estruturas tecnológicas para a indústria há que assegurar que o sector disponha das tecnologias necessárias para se manter internacionalmente competitivo e para aproveitar as novas possibilidades e oportunidades resultantes da construção do grande mercado europeu.

Será assim estimulada a investigação industrialmente orientada nas empresas, através de apoios financeiros, procurando que estas venham a fazer contratos de investigação com as universidades e centros de investigação.

Pretende-se, igualmente, a dinamização de um conjunto de infra-estruturas de acordo com o Plano de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Transformadora Nacional com vista a atingir os seguintes objectivos estratégicos: modernização e reestruturação das indústrias tradicionais, intensificação tecnológica das produções, criação de novos produtos com base em novas tecnologias, melhoria da produtividade e da qualidade, melhor aproveitamento e valorização dos recursos naturais e o enriquecimento dos recursos humanos.

Sectorialmente, reconhece-se relevante dar apoio técnico e tecnológico a alguns ramos industriais, como sejam: metalomecânica, cerâmica e vidro, calçado, madeira e mobiliário, cortiça, têxteis, moldes, curtumes, artes gráficas, rochas ornamentais, plásticos, alimentares e ópticas.

Neste contexto, e tendo presente a actual situação industrial, destacam-se as seguintes áreas estratégicas de inovação: automação, domótica, microelectrónica, opto-electronica, tecnologias de informação, tecnologias energéticas, novos materiais, biotecnologia e química fina e técnicas de ambiente e sistemas de segurança.

Por outro lado, é preciso ter consciência de que os programas de ciência e tecnologia da CEE foram preparados numa perspectiva de tomar as empresas europeias competitivas com as dos EUA e do Japão, pelo que não estarão completamente adaptados às nossas empresas, dado que em Portugal o problema é, em muitos casos, situar as empresas portuguesas ao nível das europeias.

Nesta perspectiva, houve que criar no âmbito do PEDD? acções de apoio ao ajustamento tecnológico da indústria nacional, nomeadamente através da criação de laboratórios e centros de investigação aplicada.

Dentro destas acções destacam-se:

O apoio à instalação de laboratórios metrológicos; O reforço dos centros tecnológicos; A dinamização dos institutos de novas tecnologias; A criação de centros de excelência; O estabelecimento de centros de transferência; A implantação de unidades de demonstração; O estimulo a centros de incubação; O fomento da instalação de parques ou pólos tecnológicos.

No âmbito do PEDIP — subprograma 3.1, SIN-PED1P — prevê-se o apoio a projectos de investimento em aquisição e desenvolvimento de tecnologias.

68 — A existência de infra-estruturas básicas para a indústria, nos domínios rodoviário, ferroviário, portuário e energético, torna-se uma questão essencial à boa articulação das actividades produtivas das empresas com todo o sistema de circulação de matérias-primas e produtos ou de circulação da informação.

Nesta perspectiva destacam-se como principais acções:

O reforço da malha de infra-estruturas rodoviárias que servem núcleos de concentração industrial ou zonas de escoamento dos respectivos produtos;

A promoção da criação de infra-estruturas ferroviárias e respectivo equipamento em linhas de predominante interesse para a indústria, em termos de tráfego de transporte de mercadorias;

O apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas portuárias e respectivos equipamentos em zonas industriais de grande potencialidade interna e internacional;

O incentivo à construção de infra-estruturas de apoio à actividade empresarial e suas associações;

A promoção da melhoria de outras infra-estruturas básicas de apoio à actividade industrial em zonas particularmente carecidas;

O apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas energéticas, nomeadamente no que se refere às redes de transporte e distribuição de energia eléctrica e gases combustíveis.