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II SÉRIE-A - NÚMERO 10

pequenas e médias empresas, e das cooperativas, valorizando os instrumentos mais vocacionados para o lançamento de dinâmicas de desenvolvimento endógeno.

72 — No domínio da indústria o Estado assumirá um papel não intervencionista, apoiando as empresas no intuito de melhorar o funcionamento dos mercados, estimular os factores dinâmicos da competitividade na estrutura industrial, reduzir o conteúdo energético do produto industrial e adaptar todo o sector industrial às alterações que se têm vindo a verificar na procura. Neste último vector assumem especial importância a optimização do aproveitamento dos recursos naturais, a modernização das nossas indústrias tradicionais, a melhoria da qualidade e expansão das indústrias em que já se dispõe de tecnologia própria, a produção de tecnologias avançadas adaptadas às necessidades de modernização e reconversão tecnológica da nossa base industrial, o desenvolvimento de indústrias de serviços e de informação e a dinamização do sector de serviços internacionais.

A participação dos agentes económicos do sector extractivo no reconhecimento da base de recursos nacionais e, sobretudo, na produção e exploração, proporcionando a satisfação das necessidades de materias-primas das indústrias nacionais e comunitárias, constitui uma outra área de intervenção, não menos importante.

O apoio à actividade industriai encontra no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDD?) e no Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivo à Actividade Produtiva (PNICIAP) os seus instrumentos privilegiados.

No âmbito do PEDIP serão proporcionados, para além dos apoios de enquadramento, através das infra-estruturas de base e tecnológicas (programa 1) e de formação profissional (programa 2), apoios financeiros através dos sistemas de incentivos financeiros (programa 3) e dos mecanismos de engenharia financeira (programa 4) e, ainda, apoios aos factores dinâmicos de competitividade através das missões de produtividade (programa 5) e de qualidade e design industrial (programa 6).

No programa 3 estão incluídos, para além do sistema de incentivos SINPEDD? e do financiamento de operações específicas do SIURE, apoios a produções industriais específicas, através dos Programas de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Equipamento (PRODIBE) e Integrado de Tecnologias de Informação e Electrónica (PITTE).

No programa 4 estão integradas medidas de financiamento do investimento, reestruturação financeira e desenvolvimento de empresas, através do apoio financeiro das sociedades de capital de risco já constituídas —NOR-PEDD? e SULPEDIP— e prestação de garantias aos empréstimos contraídos por PME, prevendo-se ainda a criação de sociedades de garantia mútua

No programa S são contempladas acções de demonstração, divulgação e promoção, bem como de apoio à gestão de produtividade.

No programa 6 inserem-se, para além de outras acções, o apoio às infra-estruturas e organismos do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, campanhas de motivação para a qualidade e design industrial, certificação de produtos e, ainda, o reforço da capacidade técnica das associações profissionais e sociais.

O PNICIAP prosseguirá os objectivos de correcção dos principais desequilíbrios existentes na distribuição espacial da actividade económica e apoiar a modernização e aumento da competitividade, bem como a criação de emprego.

Este programa, irra domínio da indústria, integra o Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), o Sistema de Incentivos so Potencial Endógeno (SD?E), e ainda a constituição de uma rede nacional de dinamização económica.

Outras acções a desenvolver no âmbito da indústria englobam a inventariação, reconhecimento e valorização de recursos geológicos, a manutenção de mfra-estruturas mineiras, a modernização das indústrias tradicionais, a informação do ambiente, e o desenvolvimento da formação e informação para a indústria.

No domínio da prospecção e pesquisa, prosseguirá a dinamização de actividades de cartografia geológica e hidrológica e o desenvolvimento das acções de inventariação e valorização dos recursos.

Quanto à exploração dor recursos minerais, salienta-se a promoção da exploração racional e o adequado dimensionamento das unidades produtivas, o reforço das relações de interligação com a indústria a jusante, o apoio técnico e financeiro às empresas do sector extractivo e a conclusão do processo de revisão geral da legislação do sector.

73 — O crescimento regionalmente equilibrado da oferta turística nacional, a par de uma diversificação da procura externa, reorientada em direcção a zonas dc destino turístico não tradicional mas de elevado potencial neste domínio, constituem duas linhas de preocupação para o sector do turismo.

Também no âmbito do PNICIAP se encontra já em vigor o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SEFTT), o qual prosseguirá a sua acção em 1990, dirigindo-se ao apoio em investimentos que, obedecendo a uma lógica de atenuação dos desequilíbrios regionais na oferta turística, procurem, em simultâneo, atingir uma melhoria acrescida na qualidade do produto.

Serão igualmente reforçadas, com o apoio comunitário e enquadradas naquele programa, as acções de promoção do Portugal turístico no estrangeiro, nomeadamente em países não pertencentes à Comunidade e que se revelem importantes mercados emissores de turismo.

74 — O investimento estrangeiro sem vindo a registar um assinalável acréscimo. No entanto, é de sublinhar que o seu peso relativo no investimento total é ainda muito inferior aos níveis verificados em parceiros comunitários com estruturas económicas mais próximas da portuguesa.

Por outro lado, apenas aproximadamente um terço do investimento estrangeiro se dirige para o sector industrial, participação esta que deve ser comparada com aquela já alcançada no início da década de 80, em que cerca de dois terços do investimento estrangeiro era encaminhado para este sector.

O investimento estrangeiro em sectores caracterizados pela especificidade de factores produtivos, quando acompanhados de uma maior expansão na procura mundial, poderá ser a principal via de entrada da economia portuguesa em mercados altamente rentáveis, mas que usualmente são caracterizados por fortes barreiras, frequentemente impeditivas da participação directa da actual oferta nacional.

Relativamente ao investimento estrangeiro continuará a ser desenvolvida a actual estratégia de influenciar a arbitragem na localização comunitária da produção industrial. Atenua-se, assim; a tendência natural desta ser feita somente em função dos actuais custos relativos dos factores, criando-se condições para que o investimento estrangeiro se radique em Portugal com carácter permanente, integrando-se numa estrutura industrial coerente e dinâmica.