22 DE DEZEMBRO DE 1989

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Continuação dos trabalhos relativos ao Aproveitamento Hidráulico do Marvão, Marateca, Alijó, Vale do Tejo e Odelouca-Funcho;

Nos parques e reservas naóurais e em áreas de paisagem protegida serão executadas infra-estruturas de apoio à gestão e aos visitantes, envolvendo, nomeadamente, os centros de interpretação e acolhimento, os parques de campismo, os caminhos rurais e estruturas de prevenção de fogos;

Recuperação de áreas degradadas do litoral incluídas nas áreas protegidas, nomeadamente Caparica e lagoa de Albufeira, entre outras;

Conclusão da instalação de rede de medição de radio- actividade natural no território nacional.

84 — Naturalmente que a concretização dos objectivos de reequilíbrio espacial que enformam este eixo decorrerá quer dos efeitos territoriais das acções e investimentos englobados em alguns dos eixos anteriores, quer da aplicação de instrumentos de iniciativa e responsabilidade regional directa, podendo estes últimos corresponder a programas sub-regionais integrados a nível sectorial e institucional (administração central, empresas públicas, autarquias locais, investimento privado) ou a acções de apoio ao investimento autárquico e potenciação dos recursos endógenos de desenvolvimento local.

Apontando-se para uma compatibilização e integração progressiva das diversas iniciativas a uma escala correspondente à das áreas de actuação de cada Comissão de Coordenação Regional, ainda que modulada por zonas com menor dimensão, de acordo com z diferenciação de situações e problemas existentes dentro de cada uma das regiões, é também neste âmbito que se pretende garantir uma intervenção global balizada por preocupações efectivas de ordenamento do território.

Na região do Norte, a par do já referido Programa para o Vale do Ave, serão lançadas trfis novas intervenções especiais:

Programa Operacional Integrado de Trás-os-Montes e Alto Douro, abrangendo quatro componentes (agrícola, não agrícola, institucional, investigação) e visando a reestruturação e fortalecimento do tecido produtivo agrícola, o estabelecimento de uma rede de infra-estruturas básicas indispensáveis ao desenvolvimento da região e o esforço dos serviços e instituições regionais e locais;

Programa Operacional da Área Metropolitana do Porto, visando a conclusão rápida das infra-estruturas metropolitanas de primeira prioridade, por forma a ultrapassar as principais condicionantes è melhoria da qualidade de vida e da eficiência económica;

Subvenção Global para o Alto Minho, visando a preparação de um programa integrado de desenvolvimento, incidindo o investimento nesta primeira fase em infra-estruturas de acessibilidades e, ainda, no desenvolvimento do potencial endógeno, designadamente através do aproveitamento equilibrado dos recursos naturais da região.

Na região do Centro dar-se-á início a duas intervenções específicas, antecipadoras de programas de desenvolvimento regional a preparar

Subvenção Global para a Raia Central, objectivando a implantação de infra-estruturas básicas para a

actividade produtiva e para a população, valorizando a posição fronteiriça estratégica desta zona; Subvenção Global para o Pinhal Interior, visando a melhoria das acessibilidades e o aproveitamento mais intenso e racional das potencialidades florestais.

Na região de Lisboa e vale ao Tejo serão promovidas, além da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, as seguintes intervenções:

Programa Operacional de Infra-Estruturas e Equipamentos do Oeste, visando, por um lado, a criação e melhoria das estruturas de apoio ao desenvolvimento e de aproveitamento dos variados recursos da zona e, por outro, a melhoria das condições ambientais;

Subvenção Global para o Vale do Tejo, como fase preparatória de um programa operacional, visando o desenvolvimento, diversificação e modernização da base produtiva regional, o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos, bem como a melhoria das condições de vida da população e da qualidade do ambiente;

Subvenção Global para a Área Metropolitana de Lisboa, visando, numa óptica de ordenamento metropolitano, a implantação das principais infra-estruturas de comunicação e saneamento e a valorização do potencial produtivo em termos de acréscimo de competitividade.

Na região do Alentejo serão implementadas as seguintes intervenções prioritárias:

Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano, já em execução, e que se pretende alargar à Zona dos Mármores, que lhe é contigua, visando melhorar a rede de infra-estruturas, estimular e adaptar a produção agrária, promover o aproveitamento dos recursos turísticos, dinamizar a capacidade empresarial e apoiar a criação de emprego;

Subvenção Global para o Litoral Alentejano, como fase prévia de um programa de desenvolvimento e ordenamento, sobretudo incidindo nos domínios da preservação do ambiente e do aproveitamento das potencialidades turísticas;

Subvenção Global para o Entre Mira e Guadiana, prefigurando um programa de desenvolvimento rural, visando adequar os sistemas agrícolas às condições edafo-climáticas, integrar a valorização dos recursos locais e explorar as potencialidades florestais.

Na região do Algarve serão prosseguidas as intervenções seguintes:

Subvenção Global para o Sotavento Algarvio, como actuação preparatória dum futuro programa operacional integrado, incluindo infra-estruturas e medidas de enquadramento da actividade produtiva, de melhoria e preservação do meio ambiente e recursos naturais e acções de valorização do potencial endógeno;

Subvenção Global para o Barlavento Algarvio, incidindo sobre a implantação de infra-estruturas e outras medidas de enquadramento da actividade produtiva.