Debates Parlamentares - Diário 010, p. 340 (1989-12-22)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

claro as prioridades estabelecidas na estratégia delineada no Plano de .Desenvolvimento Regional, atingindo os apoios destinados à modernização da estrutura económica — criação dc infra-estruturas, apoio ao investimento produtivo, modernização da agricultura — quase 50% do total, destinando-se cerca de 30 % ao desenvolvimento dos recursos humanos e mais de 20% a acções de reconversão e desenvolvimento regional e local.

QUADRO 4 Quadro comunitário do apoio (') Cenário financeiro global — 1989-1999

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O PIDDAC/90 Sinta**

96—Conforme referido, na sequencia da reforma e dos fundos estruturais, a partir de 1990 Portugal beneficiará de um volume dc recursos comunitários substancialmente superior ao dos anos anteriores.

Ao fixar em 215,8 milhões de contos o PIDDAC para 1990, observa-se um acréscimo de cerca de 45 milhões de comos relativamente a 1989, ou seja, um crescimento de 26 %, sendo dc sublinhar que desde 1986 — ano da i adesão à CEE — não se tinha registado um aumento tão 1 significativo no PIDDAC. Este incremento traduz a necessidade dc realizar um esforço acrescido dc investimento, em 1990, por forma a garantir a execução dos programas previstos no Plano de Desenvolvimento Regional, viabilizando, em simultâneo, a adequada contrapartida nacional a uma maior intensidade da contribuição comunitária, em resultado da duplicação dos fundos estruturais.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

97 — No cumprimento das meias dc desenvolvimento traçadas pelo Governo, o PIDDACI90 assenta numa estratégia que privilegia os investimentos passíveis de beneficiarem dc comparticipação comunitária, sem pôr em causa acções essenciais inadiáveis em sectores fundamentais do ponto de vista social, como é o caso da saúde, da segurança interna c da justiça.

O PIDDAC Tradicional, basicamente relativo a infra--estruluras, representa 83 % do total, enquanto os apoios representam 17%.

No domínio das infra-estruturas, são de destacar os aumentos registados nas acessibilidades (rodoviárias c ferroviárias), em cerca de 35 %, na saúde, 34 %, na educação, 28%, c ainda nos recursos hídricos, 25%.

340_II SÉRIE-A — NÚMERO 10claro as prioridades estabelecidas na estratégia delineada no Plano de .Desenvolvimento Regional, atingindo os apoios destinados à modernização da estrutura económica — criação dc infra-estruturas, apoio ao investimento produtivo, modernização da agricultura — quase 50% do total, destinando-se cerca de 30 % ao desenvolvimento dos recursos humanos e mais de 20% a acções de reconversão e desenvolvimento regional e local.QUADRO 4 Quadro comunitário do apoio (') Cenário financeiro global — 1989-1999"VER DIÁRIO ORIGINAL"O PIDDAC/90 Sinta**96—Conforme referido, na sequencia da reforma e dos fundos estruturais, a partir de 1990 Portugal beneficiará de um volume dc recursos comunitários substancialmente superior ao dos anos anteriores.Ao fixar em 215,8 milhões de contos o PIDDAC para 1990, observa-se um acréscimo de cerca de 45 milhões de comos relativamente a 1989, ou seja, um crescimento de 26 %, sendo dc sublinhar que desde 1986 — ano da i adesão à CEE — não se tinha registado um aumento tão 1 significativo no PIDDAC. Este incremento traduz a necessidade dc realizar um esforço acrescido dc investimento, em 1990, por forma a garantir a execução dos programas previstos no Plano de Desenvolvimento Regional, viabilizando, em simultâneo, a adequada contrapartida nacional a uma maior intensidade da contribuição comunitária, em resultado da duplicação dos fundos estruturais."VER DIÁRIO ORIGINAL"97 — No cumprimento das meias dc desenvolvimento traçadas pelo Governo, o PIDDACI90 assenta numa estratégia que privilegia os investimentos passíveis de beneficiarem dc comparticipação comunitária, sem pôr em causa acções essenciais inadiáveis em sectores fundamentais do ponto de vista social, como é o caso da saúde, da segurança interna c da justiça.O PIDDAC Tradicional, basicamente relativo a infra--estruluras, representa 83 % do total, enquanto os apoios representam 17%.No domínio das infra-estruturas, são de destacar os aumentos registados nas acessibilidades (rodoviárias c ferroviárias), em cerca de 35 %, na saúde, 34 %, na educação, 28%, c ainda nos recursos hídricos, 25%.

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