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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

A quase totalidade do PIDDAC está afecta ao PRODEP, cm particular à parte co-financiada daquele, ou seja, à construção c ou apetrechamento de escolas para os ensinos básico c secundário (15,8 milhões de contos) c ao desenvolvimento do ensino superior (cerca dc 13 milhões dc contos) c do ensino profissional (700 000 contos).

Os restantes 7,4 milhões dc contos deslinar-se-ão fundamentalmente à conservação e reabilitação do parque escolar (2,3 milhões dc contos), à construção dc espaços desportivos (700 000 contos) e ao programa de generalização do acesso à informática (800 000 contos).

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

A dotação deste Ministério regista o maior crescimento (34,4 %), passando assim a absorver 36,3% do total do PIDDAC/ÒE, o que evidencia a prioridade atribuída pelo Governo aos investimentos cm acessibilidades, já que aquela variação resulta sobretudo do aparecimento dos dois novos programas com financiamento comunitário — PRODAC c Transfronteiriço.

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1969 1990

No ümbito do PRODAC estão previstos 24,7 miihõcs dc contos, dos quais se destinam 14,7 milhões dc contos à JAE para a construção dc novos troços dc itinerários principais c complementares c 1,2 milhões dc comos à continuação da construção dc infra-estruturas a cargo do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto (designadamente o troço Campanhã-Coniumil, respectivas estações c sinalização da rede ferroviária do Porto).

No mesmo programa foram atribuídos 1 milhão dc contos ao Gabinete do Nó Ferroviário dc Lisboa essencialmente pitra o lançamento das obras dc quadruplicação da linha dc Sintra c 67 000 contos à Dirccçüo-Gcral dc Portos. Pela primeira vez inscreveram-se cm PIDDAC, ainda no âmbito do PRODAC, 7,6 milhões dc contos, que se destinam à modernização da CP c que constituem a contrapartida nacional dos fundos comunitários.

Para o Programa de Desenvolvimento das Regiões Fronteiriças inscrcvcram-sc na JAE cerca dc 10,9 milhões dc contos, destinados a melhoria da rede dc comunicações rodoviárias daquelas regiões, cm particular dc algumas vias dc atravessamento da fronteira e do IP-2.

No PIDDAC deste Ministério, para além daqueles dois programas, existem ainda com financiamento comunitário programas c projectos dc investimento incluídos nas Operações Integradas dc Desenvolvimento da Península dc Setúbal c do Norte Alentejano ou já com financiamento FEDER ao abrigo dos anteriores regulamentos daquele Fundo.

Assim, para a O/D da Península de Setúbal previram--se 2,3 milhões dc contos, dos quais cerca dc 1,2 milhões dc contos foram afectos ã JAE, tendo sido o restante distribuído pela Dirccçüo-Gcral de Portos (425 000

contos), pelo Gabinete do Nó Fcrrovario de Lisboa (350 000 contos) e pela CP (379 000 contos). O alargamento da ponte sobre o Tejo previsto na OID será financiado através dc autofinanciamento da JAE, pelo que a verba inicialmente referida será totalmente canalizada para outras obras a cargo da JAE. Para a OID do Norte Alentejano foram inscritos cerca dc 520 000 contos na JAE.

Os projectos já com co-financiamenlo FEDER são alguns troços dos itinerários principais c complementares e a eliminação dc alguns estrangulamentos —JAE—, a ponte ferroviária do Douro c seus acessos, as oficinas de Custóias, a gare dc mercadorias de São Mamede e o ramal de Leixões —GNFP—. e o porto comercial de Aveiro — DGP —, que envolvem um montante dc cerca dc 16 milhões dc contos.

Nos programas sem apoio comunitário, com uma dotação dc cerca dc 23,4 milhões de contos, estão previstas, nomeadamente, acções de conservação de infra-estruturas rodoviárias, dc expropriações de terrenos c dc aquisição dc maquinaria e equipamento para construção (cerca dc 10 milhões de contos), de promoção da habitação social (cerca dc 4,3 milhões dc contos), construção e beneficiação de edifícios públicos (2,7 milhões dc contos) c ainda de infra-estruturas portuárias dc apoio ao reapetrechamento da frota da marinha de comércio c melhoramento dos aeródromos secundários.

Ministério da Saúde

O crescimento da dotação dc aproximadamente 34 % permitirá o inicio ou a continuação da construção dos hospitais distritais de Almada (1,7 milhões de contos), Guimarães (1,1 milhões de contos), Matosinhos (700 000 contos) c Leiria (400 000 contos), todos com financiamento FEDER, e ainda dc Amadora/Sintra (800 000 comos) c dc Vila Real (850 000 contos).

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1989 1990

Para além do programa dc construção c apetrechamento dc hospitais distritais, que deste modo consumirá cerca de 50 % do PIDDAC deste Ministério, assumem especial significado o prosseguimento das acções cn curso de construção, ampliação c beneficiação dc escolas de enfermagem, centros dc saúde, centros dc saúde mental, maternidades c hospitais centrais, como ainda os programas dc saúde maicrno-infanlil c de luta contra o cancro.

Refira-se, por último, que 3,1 milhões de contos do PIDDAC da Saúde (35 %) tôm co-finunciamento FEDER, nomeadamente os hospitais já referidos e algumas acções incluídos na OID do Norte Alentejano.

Ministério do Emprego c da Segurança Social

As verbas destinam-se, por um lado, a prosseguir a construção dos centros de formação profissional (13 milhões dc contos) c, por outro lado, para equipamentos e