22 de dezembro de 1989

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serviços para idosos e para a primeira e segunda irüancia(l,7 milhões de contos) c ainda para programas de integração de menores deficientes.

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Ministério do Comércio e Turismo

A dotação do Ministério do Comércio e Turismo destina-se cm grande parte (1,1 milhão de contos) a acções de promoção turística no mercado interno (sem apoio comunitário) e sobretudo no mercado externo (constituindo a comparticipação portuguesa nos programas dc promoção financiados pelo PNICIAP).

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A restante verba, cerca dc 350 000 contos, dcsüna-sc à construção das Escolas de Hotelaria e Turismo dc Vilamoura e Estoril.

PIDR

Relativamente aos PÍDR, cabe destacar o PIDR do Baixo Mondego, que tem uma dotação dc 2,6 milhões dc contos, que irão ser canalizados na maior parte para a continuação da regularização do leito do rio c construção dos sistemas primário c secundário dc rega, sendo dc realçar também acções a desenvolver com o objectivo dc rentabilizar, do ponto dc vista agrícola, os campos do Mondego.

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1989 1990

Quanto ao PIDR da Cova da Beira, a dotação de cerca dc 1 milhão dc contos permitirá que sc prossigam os trabalhos dc construção dos sistemas primários c secundários dc rega no bloco da Meimoa, continuar acções com vista à rentabilização das zonas agrícolas c concluir centros dc saúde.

As dotações atribuídas aos PIDR da Ria Formosa (1,2 milhões de contos) c do Nordeste Algarvio (240 000 contos) destinam-se a acções na agricultura —controlo na qualidade de água de rega, preparação e execução do PDAR, estação experimental regional c aquacultura; saúde e segurança social —construção dc centros dc saúde, criação dc infra-estruturas de apoio ü infância c terceira idade; ambiente c recursos naturais — drenagem c tratamento dc efluentes, e, no âmbito da melhoria das infra-estruturas dc apoio às actividades produtivas, a instalação da Zona Industrial do Porto dc Olhão c ordenamento e desenvolvimento da ria Formosa.

O montante restante destina-se a acções em curso no âmbito dos PIDR dc Entre Mira c Guadiana, Alto Minho e Trás-os-Montes e Allo Douro, a transformar cm acções preparatórias dos novos programas regionais, previstos no PDR, c ainda a estudos e lançamento de noves seções integradas com co-financiamento comunitário.

102 — Não obstante as verbas das OID do Norte Alentejano e da Península dc Setúbal terem sido incluídas nas dotações dos ministérios, individualizam-se no quadro seguinte aquelas.

Distribuição do PIDDAC/80 por mlnlstórloo com OID Individualizadas

(Milhões do conloo)

OID

Para a OID da Península de Setúbal serão canalizados cerca dc 5 milhões dc contos, em particular para a melhoria das acessibilidades rodoviárias, ferroviárias e marítimas — Porto dc Setúbal c Sesimbra — (2,3 milhões dc constos) c para a construção do Hospital de Almada (1.7 milhões de contos). A verba remanescente, de cerca dc 1 milhão de contos, desiinar-sc-á à construção de escolas, ampliação da Universidade Nova, recuperação de zonas históricos dc Setúbal c Palmela c estudos relativos ao aproveitamento dos recursos hídricos c protecção ambiental.

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1989 1990

Para a OID do Norte Alentejano estão previstos cerca dc 1,2 milhões dc contos, sobretudo para infra-estruturas nos sectores das acessibilidades, saúde c educação (cerca de 78 % do investimento previsto) e para a valorização do potencial turístico da zona c dinamização da capacidade empresarial.