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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

Na área da saúde e segurança social:

Melhorar o estado de saúde das populações:

Melhorar a situação na área dos recursos humanos;

Ampliar c racionalizar a rede de serviços de saúde;

Promover a melhoria da eficácia c eficiência na utilização dos recursos;

Reduzir as carências qual ilativas c quantitativas no campo da Segurança Social, particularmente nas áreas da infância, juventude e terceira idade.

Nas áreas da educação e cultura:

Generalizar o acesso à educação;

Modernizar as infra-estruturas educativas;

Melhorar a qualidade da educação;

Apoiar as iniciativas dos jovens e a ocupação dos

seus tempos livres; • Elevar o nível cultural da região; Apoiar a investigação e o estudo da história da

região;

Preservar o património cultural da região.

Instrumentos e acções

Tendo cm vista a consecução dos objectivos enunciados, os principais instrumentos e acções do Plano 1990 da Região Autónoma da Madeira abrangerão vários domínios dc actuação repartidos entre programas operacionais, medidas dc política e projectos dc investimento no âmbito da Administração Central, de empresas públicas (nacionais e regionais) da Administração Regional, da Administração Local e do apoio ao sector privado.

No âmbito da Administração Regional, destaca-se pela sua imporiânvia o Programa Operacional Integrado da RAM, cujos instrumentos c acções assumirão a seguinte tipologia:

Incentivos à actividade produtiva, Desenvolvimento dos recursos humanos c melhoria

da qualidade dc vida; Apoio ao desenvolvimento sócio-cconómico; Acessibilidade com o exterior; Acessibilidade interna; Desenvolvimento produtivo.

Implementação

O ano dc 1990 será, de facto, o primeiro ano de implementação do PDR 1989-1993, que entrará cm consideração com a nova política dc financiamento comunitário a realizarão abrigo da Reforma dos Fundos Estruturais, o que exigirá da Administração Regional um maior esforço dc relacionamento entre as estruturas administrativas central, regional e local, bem como, com outros

agentes institucionais, nas fases dc preparação, gestão, acompanhamento e avaliação das intervenções estruturais a realizar na região, com comparticipação comunitária.

Siglas

EHLASS — Programa Comunitário de Informação sobre

Acidentes Domésticos c dc Lazer. ENVIREG — Programa Comunitário para o Ambiente e

Política Regional. LOE — Linha Orçamental Específica. OlD — Operação Integrada dc Desenvolvimento. PCEDED — Programa dc Correcção Estrutural do Défice

Externo e do Desemprego. PDR — Plano de Desenvolvimento Regional. PEDAP — Programa Específico dc Desenvolvimento da

Agricultura Portuguesa. PEDIP — Programa Específico de Desenvolvimento da

Indústria Portuguesa. PEN—Plano Energético Nacional. PIDDAC — Programa dc Investimentos e Despesas de

Desenvolvimento da Administração Central. PIPSE — Programa Interministerial dc Promoção do

Sucesso Escolar. PITIE — Programa Integrado dc Tecnologias dc Informação c Electrónica. PNIC1AP — Programa Nacional de Interesse Comunilário

dc Incentivo à Actividade Produtiva. PRODAC — Programa dc Melhoria das Acessibilidades PRODEP — Programa dc Desenvolvimento da Educação

de Portugal.

PRODIBE — Programa de Desenvolvimento da Indústria

dc Bens de Equipamento. QCA—Quadro Comunitário de Apoio. RENA VAL — Programa Comunitário Regional Naval. RESIDER — Programa Comunilário Regional Siderúrgico. RIID — Programa da Rede Integrada de Infra-Estruluras

Desportivas.

SIBR — Sistema dc Incentivos de Base Regional. SIFIT — Sistema de Incentivos Financeiros ao Turismo. SINPEDIP — Sistema de Incentivos do PEDIP. SIPE — Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno. SPCP — Serviço Público de Chamada de Pessoas. SPMT — Serviço Público Móvel Terrestre. ST AR — Programa Comunitário de Desenvolvimento das

Telecomunicações Avançadas. STR1DE — Programa Comunilário para a Ciência,

Tecnologia, Investigação e Desenvolvimento. VALOREN — Programa Comunitário dc Valorização dos

Recursos Energéticos Endógenos.