22 DE DEZEMBRO DE 1989

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nos sectores produtivos contribuem de forma significativa para o estabelecimento de uma nova dinâmica de comportamento dos diferentes agentes económicos.

São aqui privilegiadas as acessibilidades, a educação, a formação profissional e a investigação científica e tecnológica, cujas taxas de variação deverão situar-se muito acima do conjunto. O investimento nos sectores produtivos, por sua vez, crescerá a uma taxa média de 6 V, %. sendo a componente industrial a mais dinâmica, seguida da agricultura e pescas c da construção (particularmente as obras públicas).

QUADRO 3

Evolução do Investimento por sectores (1989-1992)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

global de 60% e a uma relação entre subsídios e empréstimos dc 75 % para 25 %— ver quadro 3.

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Rcicnha-sc que os montantes dos fundos estruturais obtidos por Portugal, nesta fase, para o período dc 1989-1993 correspondem, em média anual, a cerca do dobro da média dos ires primeiros anos dc adesão.

Estas dotações não esgotam, contudo, o total do financiamento comunitário a que Portugal terá direito, na medida cm que estão aindu por atribuir as verbas suplementares relativas à margem de 15% do FEDER, que a CCE reservou para iniciativas dc interesse comunitário c cm relação às quais Portugal definiu já as suas prioridades — regiões fronteiriças, regiões utlra-pcrifcricas dos Açores e da Madeira, rede dc gás natural —, tendo mesmo já apresentado uma proposta dc programa par¿i as regiões fronteiriças dc Portugal e Espanha, cm colaboração com as autoridades espanholas.

Por outro lado, a CCE tem lambem cm preparação neste âmbito um conjunto dc iniciativas comunitárias, de que Portugal poderá beneficiar, entre as quais estão já cm estado adiantado dc preparação os programas STRIDE c ENV1REG, rcspcctivamcnic nos domínios dos Programas Comunitários para a Ciencia, Tecnologia, Investigação c Desenvolvimento c para o Ambiente c Política Regional.

As decisões relativas a esta margem serão objecto dc decisão casuística durante os próximos tempos (a maioria cm 1990), admiündo-sc assim que a contribuição final dos fundos comunitários possa vir a ultrapassar, significativamente, os 1300 milhões dc contos.

95 — O quadro comunitário de apoio retém toda a estratégia de desenvolvimento proposta no PDR, salvaguardando não apenas os seus grandes objectivos c eixos dc intervenção prioritários, mas inclusivamente garantindo a inclusão de alguns investimentos em domínios de maior dificuldade de elegibilidade, como sejam os casos dos hospitais c dos incentivos ao comércio.

O montante global dos fundos estruturais dcsagrcga-sc cm 54 % para o FEDER, 28 % para o FSE e 17% para o FEOGA-Oricniação.

No caso específico do FEDER foi respeitada a repartição institucional que serviu dc base à proposta do PDR, correspondendo cerca dc 21 % do total a investimentos da administração local c 12 % a investimentos das regiões autónomas.

A repartição do montante dos fundos estruturais, dc acordo com os seis eixos prioritários dc intervenção do quadro comunitário dc apoio, reflectem dc modo muito

Quiidro comunitário de apoio

94 — Uma parte muito significativa desic esforço dc invcstimenlo será viabilizada através do apoio dos instrumentos financeiros comunitários — fundos estruturais c Banco Europeu dc Investimentos— tal como sc encontra consagrado no quadro comunitário dc apoio a Portugal.

Este documento, que reflecte o resultado da primeira fase das negociações relativas ao Plano dc Desenvolvimento Regional apresentado cm Bruxelas, envolverá, no período dc 1989-1993, um invcstimenlo total dc perto dc 3000 milhões de contos (a volta dc 30 % do investimento global do País nesse período), dos quais cerca dc J300 milhões (43 %) serão garantidos através de financiamentos a fundo perdido do FEDER, FSE, FEOGA-Orien-tacão e linlvi orçamental específica do PÈDIP. Levando cm linha dc coma a disponibilização dc cerca dc 500 milhões de contos de empréstimos do BEI, o conjunto dos financiamentos comunitários (subsídios e empréstimos) no total do investimento atinge um valor de 1800 milhões de contos, correspondendo a uma laxa dc co-financiamento