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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

A par destas intervenções específicas serfio também lançadas grandes Subvenções Globais para as zonas do Norte, Centro e Alentejo, nao cobertas pelas primeiras, orientadas na dupla vertente de apoio ao investimento autárquico e de promoção do potencial de desenvolvimento das pequenas e médias empresas.

Igualmente significativo será o lançamento do Programa de Desenvolvimento das Regiões Fronteiriças de Portugal e Espanha, integrando investimentos da responsabilidade das administrações central e local dos dois países, essencialmente no domínio das comunicações rodoviárias — quer de articulação interna das duas faixas da fronteira quer de atravessamento, quebrando a situação de isolamento em que têm vivido algumas dessas zonas— e, complementarmente, nos recursos hídricos e recuperação do património natural e construído.

No território português este Programa estrutura-se em cinco subprogramas:

Na «Melhoria da Rede de Estradas Transfronteiriças)» serão desenvolvidas acções na rede nacional e na rede municipal. Na primeira contempla-se um conjunto de intervenções da JAE nos grandes eixos com funções terminais de comunicação transfronteiriça, como sejam, nomeadamente, a construção da ponte de Valença, os acessos à ponte do Guadiana, parte da via longitudinal do Algarve, a beneficiação dos acessos às fronteiras de Monção, São Gregório e Madalena e de vários lanços no Baixo Alentejo, a variante Bragança-Quintanilha, as ligações Ponte de Lima-Valença, Chaves-Vila Verde Raia, EN 332-Vilar Formoso, nó de Almeida-Vilar Formoso c Elvas-Caia. Relativamente à rede municipal serão iniciados os trabalhos preparatórios para a construção das pontes de Monção e Barca de Alva, a beneficiação dos acessos às fronteiras de Valença, Vila Nova de Cerveira, Ameijocira, Moimenta e Rio de Onor, a circular de Vilar Formoso c as ligações Pcnamacor-Fronteira e Montalvão--rio Tejo (fronteira).

Na «Melhoria da Rede de Estradas de Articulação Interna» a JAE lançará um conjunto de acções nos lanços de Trás-os-Monlcs, Raia Central e Alentejo, incluídos no IP2 (Bragança-Faro) e em outras estradas, pontes c variantes a centros urbanos, melhorando a circulação sub-rcgional no interior. No âmbito municipal as autarquias efectuarão benefícios cm vários lanços no Alto Minho, Trás-os-Monies e Alto Douro, Raia Central, Alentejo e Algarve.

No «Aproveitamento dos Recursos Hídricos e Melhoria das Condições de Saneamento Básico» as acções serão dirigidas à protecção de recursos hídricos, nomeadamente no rio Minho e no Tâmega, e ao saneamento básico, melhorando as condições de abastecimento de água a Valença do Minho e freguesias limítrofes e as condições de saneamento básico no núcleo populacional de Vilar Formoso c nas áreas da Raia Central e Sotavento Algarvio.

Na «Recuperação do Património Histórico e Artístico de Interesse Turístico» as acções serão dirigidas para o reordenamento da fronteira de Valença do Minho, a reabilitação das áreas urbanas e aldeias tradicionais ao Alto Minho e Trás-os-Montes, a estação arqueológica dc Santa Luzia e a recuperação do património histórico em Trás--os-Monics, Raia Central e Sotavento Algarvio.

Na «Valorização do Património Natural e Paisagístico» as acções destinam-se ao aproveitamento das potencialidades naturais e turísticas do Parque Nacional da Pcneda-Gcrês, Parque Natural do Montezinho e Reserva Natural da Serra da Malcata.

Dimensão social

Reforço das estruturas sociais

85 — A dimensão social do processo de desenvolvimento tem de ser encarada como uma componente-chave da estratégia de modernização. O grande Mercado Interno não teria sentido se os níveis de vida e de protecção social dos cidadãos fossem postos em causa. Pelo contrário, a justificação política e económica do «projecto europeu» radica no progresso social acrescido e nas vantagens que oferecerá a todos os cidadãos.

Obviamente, a construção de um grande mercado de trabalho — com eliminação gradual das barreiras que ainda limitam o exercício efectivo da livre circulação das pessoas e a liberdade de estabelecimento — traduzir-se-á em novas formas de mobilidade profissional e obrigará à definição de novos tipos de instrumentos que, no seu conjunto, configurem progressivamente uma política social activa, a nível nacional e comunitário.

As políticas de emprego e de segurança social verão assim o seu papel reforçado.

Por outro lado, as políticas de saúde, habitação, juventude, desporto e defesa do consumidor constituirão um suporte insubstituível neste domínio, garantindo o exercício efectivo de direitos indeclináveis do cidadão em sociedades modernas como a que estamos empenhados em construir e permitindo a necessária mobilização de todas as capacidades latentes no conjunto da comunidade nacional.

86—Quanto à política de emprego, esta será encarada na dupla perspectiva de crescimento e modernização da actividade produtiva e de melhoria das condições de vida da população e redução dos desequilíbrios existentes no mercado de trabalho.

Assim, será prosseguido um Programa de Desenvolvimento e Apoio às Estruturas de Emprego e Formação, através do qual serão realizadas acções que, englobando cerca de 32 000 pessoas:

Privilegiem o apoio ao emprego numa óptica local, nomeadamente através da atribuição de incentivos especiais;

Conduzam a novas formas de intervenção dos centros de emprego, passando pela reestruturação da rede actual;

Disponibilizem maior número de formadores e forneçam o instrumental necessário à actividade dos quadros de formação, designadamente através da produção de recursos didácticos, acções de informação, estudos e metodologias.

Apoiar-se-á, igualmente, a integração na vida activa de certos grupos, através de programas destinados ao apoio à contratação em empregos estáveis (através da concessão de incentivos ou de isenções de contribuições para a Segurança Social) ou a estímulos à criação de actividades independentes para adultos desempregados de longa duração (cerca de 11 000) ou para jovens à procura de emprego (cerca de 19 000).

Na perspectiva dc apoio a grupos mais desfavorecidos serão desenvolvidos programas operacionais para deficientes, mulheres e emigrantes, os quais envolvem, no seu conjunto, 5400 deficientes, 2700 desempregados de longa duração e 4500 jovens.

87 —No domínio da Segurança Social procurar-se-á a promoção de novas formas de intervenção na realidade